Jornal do Brasil

Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

Rio

TJ do Rio publica decisão que reduz tarifa de ônibus

Medida entra em vigor depois que as partes envolvidas no processo forem intimadas da decisão

Jornal do Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou nesta sexta-feira (18), o acórdão dos desembargadores da 20ª Câmara Cível que determina a redução em R$ 0,20 na tarifa dos ônibus do Rio. A medida entra em vigor depois que as partes envolvidas no processo forem intimadas da decisão.

A relatora do acórdão, desembargadora Mônica Sardas, esclareceu que, mesmo que as partes venham a recorrer da decisão, esses recursos não têm efeito suspensivo sobre o índice determinado pela Justiça para a redução da tarifa.

"Determino que as concessionárias se abstenham de praticar a cobrança do adicional de R$ 0,20 (vinte centavos).  Determino ainda que o Poder Concedente, quando do novo reajuste tarifário, exclua o adicional da base de cálculo, operando a devida compensação das tarifas adiantadas pelos passageiros com os serviços não implementados até a data do futuro reajuste. Cálculo a ser feito obrigatoriamente quando da elaboração de laudo pericial ou relatório técnico no procedimento do reajuste". - assinalou a desembargadora Mônica Sardas em seu voto.

Passagem de ônibus será reduzida em 20 centavos
Passagem de ônibus será reduzida em 20 centavos

Por maioria de votos, os desembargadores acolheram parcialmente o recurso do Ministério Público (MP) considerando abusivo o aumento da tarifa de transporte municipal, ocorrido em janeiro de 2015. Na época, foi autorizado, pela Prefeitura do Rio, um acréscimo de R$ 0,20 na tarifa unitária.  De acordo com ação ajuizada pelo MP, o valor é maior que o reajuste anual previsto no contrato de concessão (6,23%).

Tags: justiça, passagem, reduz, redução, rio, ônibus

Compartilhe: