Entre as empresas integrantes do consórcio vencedor anunciado nessa segunda-feira (15) pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no Estado do Rio de Janeiro, está a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. É a mesma empreiteira que foi responsável pela obra da ciclovia Tim Maia – “Ciclovia da Morte” -, na Avenida Niemeyer, Zona Sul da capital fluminense.
Na ocasião da queda da ciclovia, em abril de 2016, morreram o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, 54 anos, o gari comunitário Ronaldo Severino da Silva, 60 anos.
Durante a vistoria feita na ciclovia após o acidente, os técnicos do Crea-RJ destacaram irregularidades como a existência de um considerável número de pontos de deterioração constatados ao longo de toda a ciclovia, comprometendo a segurança estrutural; ausência de sinalizações ao longo da ciclovia, para o caso de alertas meteorológicos e de marés; necessidade de substituição de aparelhos de apoio; além de identificarem a existência de outras áreas da ciclovia que podem estar expostas aos mesmos efeitos das marés que o trecho onde ocorreu o desmoronamento.
O consórcio que fará o projeto de desestatização da Cedae é composto, ainda, pelo Banco Fator S/A e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados, além da Concremat. O grupo ofereceu proposta de R$ 6,787 milhões. O valor representou um deságio de 75,12% em relação ao estimado inicialmente, que era de R$ 27,273 milhões. Ao todo, 11 consórcios cadastraram propostas no sistema Comprasnet, do Governo Federal.
A assinatura do contrato deverá ocorrer nas próximas semanas, de acordo com o BNDES. O consórcio terá sete meses para conclusão dos trabalhos.
Concremat e ciclovia
A ciclovia, que foi inaugurada em janeiro de 2016, teve um custo de construção divulgado de R$ 45 milhões. Vereadores do Rio de Janeiro destacaram, à época, que a Concremat não era uma empresa que costumava trabalhar com execução de obras, mas que tinha muitos contratos com a prefeitura justamente para supervisionar as obras de outros. Os parlamentarem alertavam que a construtora já esteve envolvida em outros casos questionados pela Justiça.
A Concremat tinha sete contratos com a prefeitura do Rio em 2016, nos quais era responsável pela supervisão. O valor total do pacote sofreu um acréscimo de quase 25% até 31 de outubro de 2015. De R$ 2,986 bilhões previstos inicialmente, a quantia passou para R$ 3,720 bilhões.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, há três ações judiciais sobre o desabamento da ciclovia Tim Maia. Ainda não houve conclusões.
Os processos são:
0249149-17.2016.8.19.0001 – Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público, que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública
0229670-38.2016.8.19.0001 – processo que tramita na 32ª Vara Criminal sobre a morte de duas pessoas com o desabamento.
0143412-25.2016.8.19.0001 – Ação Popular que também tramita na 9ª Vara
de Fazenda Pública.