A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), o ex-secretário municipal de obras do Rio nas duas gestões do ex-prefeito Eduardo Paes, Alexandre Pinto. A operação, batizada de Rio 40 Graus, é um desmembramento da Lava Jato no Rio. Pinto foi preso em um condomínio de luxo, na Taquara, na Zona Oeste do Rio.
A investigação apura esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Bahia de Jacarepaguá.
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De acordo com o Ministério Público Federal, para ocultar os valores recebidos indevidamente, o ex-secretário contou com o auxílio da mulher, dos filhos e da mãe. Familiares de Alexandre Pinto compraram imóveis e carros para lavar o dinheiro. A aquisição dos bens foi ocultada da declaração do Imposto de Renda de Alexandre Pinto, uma vez que a mulher e os filhos eram dependentes junto à Receita Federal. Também foram feitas transações financeiras não declaradas para ocultar a movimentação do dinheiro.
De acordo com a investigação, Alexandre Pinto frequentava postos de gasolina e padarias, onde combinava o pagamento das propinas. O Ministério Público aponta que a taxa também era chamada de "oxigênio", nome usado para pagamentos de propina na esfera estadual. "Verificamos que, a exemplo do que ocorria na Secretaria Estadual de Obras, a cobrança da famigerada 'taxa de oxigênio' na pasta municipal de Obras", destacou o procurador federal Rafael Barreto.
Em nota, a Polícia Federal informou que as investigações tiveram início há cerca de oito meses e indicam o pagamento de pelo menos R$ 35,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas e servidores públicos municipais pertencentes ao grupo criminoso.
A Operação fez parte da nova fase da Lava Jato, no Rio de Janeiro, com as participações do Ministério Público Federal e da Receita Federal. Segundo informações da Polícia Federal o pagamento se dava a partir de simulação de pagamentos fictícios de advocacia e entrega de valores em espécie desviados das obras acima citadas.
A operação envolveu 76 policiais federais com cumprimento de nove mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.
A operação se desenrolou no Rio de Janeiro nos bairros do Recreio, de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital; no centro da cidade; em Copacabana e Botafogo, na zona sul; e em Vila Isabel, Tijuca e Rocha, na zona norte, e em Jacarepaguá, zona oeste. No grande Rio, há operações em Niterói Boa Viagem, Icaraí, São Francisco, Itaipu, Fonseca e Camboinhas; e em São Paulo, no Recife e em Petrolina (PE).
Em nota, Paes afirmou que Alexandre Pinto é um servidor de carreira da Prefeitura do Rio e que "a política não teve qualquer relação com sua nomeação para a função de secretário de obras". Ainda segundo com a nota, caso sejam confirmadas as acusações, "será uma grande decepção o resultado dessa investigação".
"Pontos de contato" entre esquemas no estado e no município do Rio
Os procuradores da força tarefa da Lava Jato no Rio afirmaram que os esquemas de corrupção em obras tanto da esfera estadual quanto municipal do Rio de Janeiro têm como ponto central a gestão do PMDB. “Existem pontos de contato entre as investigações do esquema no estado e do município. Como sabemos, ambas as administrações eram do PMDB”, declarou o procurador da República, Sérgio Pinel.
Eduardo Paes
Nomes de pessoas ligadas à gestão de Eduardo Paes, e o próprio ex-prefeito, já surgiram em outras investigações e em delações na Lava Jato. De acordo com a delação o ex-diretor da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Paes, cujo pseudônimo na lista da empresa era "Nervosinho", teria recebido R$ 15 milhões em propina pelos Jogos Olímpicos.
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O ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht no Rio, Leandro Andrade Azevedo, também afirmou em delação que a empreiteira teria desembolsado R$ 11,6 milhões e US$ 5,7 milhões para o caixa dois da campanha à reeleição do prefeito Eduardo Paes, em 2012.
Investigações também apuram supostos esquemas na área de saúde. Uma ação civil pública para a recuperação de mais de R$ 50 milhões pede o bloqueio de bens de 64 pessoas, inclusive os ex-secretários municipais de Eduardo Paes, Hans Dohmann e Daniel Soranz. Os dois são acusados de omissão na fiscalização da Organização Social Biotech, que administrou os Hospitais Pedro II, na Zona Oeste, e o Hospital de Acari, na Zona Norte. A organização teria recebido R$ 570 milhões da Prefeitura para a administração das duas clínicas.
A Biotech era presidida por Walter Pellegrini Junior e seu irmão Valter. A administração começou em março de 2012 e foi até dezembro de 2015. Os irmãos foram denunciados. Pelo menos R$ 53 milhões foram desviados. A dupla responde em liberdade pelos crimes de peculato e organização criminosa.
Em junho deste ano, a Polícia Federal prendeu preventivamebnte empresário Marco Antônio de Luca, ligado às empresas de alimentos Masan e Milano. Ele é suspeito de participar de esquema criminoso de desvio de recursos em fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos no estado do Rio de Janeiro.
O empresário é um dos integrantes do grupo que apareceu em fotos polêmicas com guardanapos na cabeça, numa comemoração de luxo em Paris com Cabral, secretários de Estado e empresários.
Numa das empresas da família De Luca - a Mgcal (CNPJ: 02.312.812/0001-06) -, Cristianne de Luca foi ainda sócia do irmão do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, Guilherme Paes. A empresa comercial foi aberta em 1997 e não está mais ativa.
Com Agência Brasil