O julgamento do habeas corpus do ex-catador de latas, Rafael Braga Vieira, condenado em abril de 2016 a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas, foi interrompido pelo pedido de vista do Desembargador Luiz Zveiter, na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (1º). Outros dois desembargadores negaram o habeas corpus para que Rafael responda em liberdade.
"Há esperança dele virar os votos dos dois outros desembargadores", escreveu o advogado Rodrigo Mondego que filmou e transmitiu a audiência ao vivo pelo Facebook.
O rigor da pena e as dúvidas lançadas sobre o processo tornam o caso de Rafael um símbolo de discrepâncias, e fortalecem a hashtag "LibertemRafaelBraga" que mobilizam as redes sociais desde segunda-feira (31), alcançando mais de 13 mil tweets no fim da tarde desta terça.
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“O Rafael é símbolo de um sintoma maior do que é a política criminal de drogas, que caracteriza vários jovens negros da periferia como inimigos públicos”, disse Carlos Eduardo Martins, secretário adjunto do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e um dos advogados de defesa do ex-catador.
Advogados do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) protocolaram no último dia 19 o recurso de apelação à sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro. No documento protocolado, existem dois pontos específicos: o de retirada das algemas de Rafael durante as audiências e o de diligências consideradas necessárias para o esclarecimento do caso, como as imagens da câmera da viatura em que Rafael foi levado pelos PMs e da câmera da UPP Vila Cruzeiro, para onde fora conduzido antes de seguir para a delegacia, em 12 de janeiro do ano passado.
"O recurso quer examinar mais a fundo as contradições dos policiais sobre toda a circunstância da prisão e a condição do Rafael na delegacia. Entre os questionamentos, estão a inércia da denúncia, a questão da inversão da ordem de testemunhas e a nulidade da ausência de fundamento para ele estar algemado na segunda audiência. Além disso, questionamos a falta de elementos para caracterizar conduta do tráfico e a proporção da pena aplicada", disse Carlos Eduardo Martins.
O catador não participou do julgamento e permanece preso em Bangu 2. A audiência desta terça na Câmara durou apenas 15 minutos e reuniu, além de advogados, militantes na campanha pela liberdade de Rafael. "Sem ilusão com o judiciário racista, mas sempre em luta", escreveu a página da campanha no Facebook.
A nova audiência para o julgamento do habeas corpus está marcada para a próxima terça-feira (8), às 13h.