A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o Partido Verde (PV) por descumprir a cota mínima de 20%, em seu programa partidário, de incentivo à participação feminina na política. A legenda teve direito a dez minutos de propaganda em rádio e televisão durante o primeiro semestre de 2017, mas em nenhum momento difundiu mensagens de fomento ao ingresso de mulheres na política.
De acordo com a lei 13.165/15, a propaganda partidária deve conter mensagens explícitas incentivando a participação das mulheres, não sendo a simples presenças delas no anúncio suficiente para cumprir a legislação. No entanto, nos programas de 30 segundos veiculados na Rádio JB FM entre os dias 3 e 10/06, não havia nenhuma menção à participação feminina, apenas uma mensagem transmitida por uma afiliada. “A mera veiculação de uma voz feminina, discorrendo sobre temas como machismo, feminismo e aborto não deixa claro o incentivo”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Se condenado, o partido poderá perder até cinco vezes o tempo de propaganda irregular em rádio, que era de dois minutos, totalizando dez minutos a menos de tempo no ar no segundo semestre deste ano.