Uma ordem do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) nos últimos dias de sua gestão à frente da prefeitura levou ao cancelamento de gastos usando uma matrícula fictícia – de servidor inexistente – no sistema financeiro do município. O procedimento gerou suspeitas de manobras nas contas e virou alvo de sindicância na prefeitura e de processo no Tribunal de Contas no Município. As informações são da Folha de S. Paulo.
Um relatório da Controladoria Geral do Município na atual gestão apontou que a ordem de Paes teria retirado do sistema do município R$ 497 milhões em empenhos (reserva no orçamento), dos quais R$ 350 milhões de fato eram devidos a fornecedores.
A atual administração precisou fazer uma auditoria para identificar quais serviços foram prestados, cujos pagamentos, dessa forma, não poderiam ser cancelados.
No dia 23 de dezembro, Paes determinou que fossem cancelados todos os empenhos não liquidados do município "diretamente no sistema". A ordem tinha como objetivo não deixar serviços não concluídos como "restos a pagar" para o próximo ano.
O secretário municipal de Fazenda à época, Carlos Viegas, teria alertado ao então prefeito que tal medida poderia afetar casos em que os serviços foram efetivamente prestados. Isso porque há um intervalo natural entre a conclusão do trabalho, a verificação do gestor e a liquidação no sistema.
Em seu despacho, Viegas disse que não seria possível analisar cada nota de empenho para verificar a entrega do serviço ou não. Assim, pede apenas a preservação de alguns itens, como ações essenciais de saúde e educação.
Após algumas alterações no programa do Fincon (sistema financeiro do município), o cancelamento em bloco dos empenhos foi efetuado. Um quarto do total cancelado por Paes atingiu a Secretaria de Saúde do Rio.
Segundo nota da assessoria de imprensa do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), "o fato de existir sobra de caixa em dezembro de 2016 para cobrir todas as despesas mesmo na hipótese absurda de serem todas reempenhadas" e "a própria irrelevância do valor de cancelamento de empenhos" frente ao orçamento "comprovam" ter sido "mera regularização orçamentária".