O governador Luiz Fernando Pezão realizou, nesta sexta-feira (23/6), no Palácio Guanabara, reunião com representantes do Ministério Público estadual (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), como continuidade do processo de busca conjunta de convergência em torno de parâmetros que garantam, nos orçamentos referentes ao período no qual o Estado estará sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as condições para auxiliar no equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.
A reunião, da qual participaram o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a presidente do TCE, Marianna Montebello, o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, e os desembargadores Ricardo Couto e Flavia Romano, do Tribunal de Justiça, foi parte das discussões que ocorreram ao longo desta semana com os representantes dessas instituições, relativas às normas e diretrizes orçamentárias para o equilíbrio fiscal.
Simultaneamente a essas discussões, o governador Pezão prossegue na rotina de diálogo com o governo federal, por intermédio do presidente em exercício, Rodrigo Maia, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmando que, não obstante o Governo do Estado considere possível fechar o acordo de adesão ao RRF utilizando parâmetros já previstos nas leis 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 159 (que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal) e 156 (que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal), o entendimento entre as instituições garantirá a obtenção de um acordo duradouro e sustentado ao Rio.
- Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas e dar previsibilidade às contas do Estado. Essa é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018 - garantiu o governador.