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Justiça aceita denúncia e Sérgio Cabral se torna réu pela 10ª vez

MPF acusa ex-governador, o irmão, a ex-mulher e mais três pelo crime de lavagem de dinheiro

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que assim se tornou réu pela décima vez. A acusação foi apresentada pelo MPF nesta sexta-feira (2) e, no mesmo dia, foi aceita pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Das dez denúncias contra Cabral, nove foram apresentadas no Rio e uma no Paraná 

O MPF, por meio da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro (RJ), apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra Cabral. Também foram denunciados Flávio Werneck, dono da FW Engenharia; Alberto Conde, contador da FW; Susana Neves, ex-mulher de Cabral; Maurício Cabral, irmão do ex-governador; e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema. Os episódios de lavagem relatados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina.

De acordo com a denúncia, os pagamentos realizados pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos.

>> Veja a íntegra da denúncia

Esquema investigado

O responsável pela operacionalização dos pagamentos era Alberto Conde, contador da FW Engenharia. A empresa Survey foi registrada no nome de sua filha e de um ex-funcionário seu, tendo como atividade principal o reparo e a manutenção de computadores. No entanto, o próprio denunciado informou que os proprietários declarados da empresa não tinham qualquer relação com a atividade econômica supostamente exercida ou ingerência sobre os pagamentos efetuados. A denúncia elucida que, em verdade, os pagamentos eram realizados por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey, por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras empresas de fachada.

Esquema Survey

Uma das empresas de fachada, a Araras Empreendimentos, é de propriedade de Susana Neves. As investigações identificaram, entre outubro de 2011 e dezembro de 2013, 31 depósitos bancários da Survey em favor da Araras, totalizando o pagamento de R$ 1.266.975,00. “As transferências foram realizadas em valores fracionados, com parcelas que variaram entre R$ 6.000,00 e R$ 56.310,00. Essa prática, conhecida como 'smurfing', é típica de esquemas de lavagem de dinheiro, pois tem o objetivo de não despertar a atenção dos órgãos de controle”, explicam na denúncia os procuradores da República integrantes da força tarefa.

Maurício Cabral, irmão do ex-governador, também foi um dos beneficiados. Em 24/11/2011, foi identificado o depósito de um cheque emitido pela Survey em favor da Estalo Comunicação Ltda no valor de R$ 240 mil. A Estalo é uma empresa de prestação de serviços de publicidade de propriedade de Maurício Cabral. O pagamento corresponde a quase 50% da receita bruta declarada pela Survey no ano de 2011, que foi de R$ 534.982,00.

A denúncia também comprova o depósito de quatro cheques na contra da LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, no valor de R$ 193.850,00, entre dezembro de 2011 e abril de 2012. As investigações concluíram que a LRG Agropecuária era uma empresa de fachada usada na operacionalização de esquema de lavagem de recursos obtidos com o crime de corrupção. Criada em 2007, a empresa de consultoria chegou a ter faturamento de R$ 2,3 milhões em 2013. Em 2015, após a saída de Cabral do governo, o faturamento declarado foi de apenas R$ 7 mil.

Chama atenção dos investigadores que todas as empresas utilizadas nas transações possuem registro em endereços residenciais, com quadro de funcionários reduzido ou inexistente e movimentação financeira incompatível com o capital social ou a receita bruta declarada à Receita Federal.

A denúncia pede a condenação de Sérgio Cabral, Flávio Werneck e Alberto Conde por 36 atos de lavagem de dinheiro, divididos em três episódios, e a condenação de Susana Neves por 31 atos de lavagem, de Maurício Cabral por um ato e de Carlos Miranda por quatro atos, cada um em um episódio.

“Diante da grandiosidade do esquema criminoso, a presente denúncia não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, não representando arquivamento implícito quanto a pessoas ou fatos não denunciados, especialmente em razão de ainda estarem em curso diligências para identificação do destino dos recursos ilícitos angariados pela organização criminosa”, esclarecem os procuradores.