Jornal do Brasil

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

Rio

Psol protocola na Alerj pedido de impeachment de Pezão

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A bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou na tarde desta quinta-feira (16) o pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice Francisco Dornelles, por conta do desrespeito às leis orçamentárias, o descumprimento de decisões judiciais pelo Chefe do Poder Executivo e a gestão pública irresponsável no controle do orçamento que resultaram em uma grave crise econômica.

No documento, a bancada do partido enumera os argumentos que embasam o pedido de impedimento de mandato e que configuram crimes de responsabilidade.

Deputados do Psol protocolaram na Alerj nesta quinta-feira (16) pedido de impeachment de Pezão
Deputados do Psol protocolaram na Alerj nesta quinta-feira (16) pedido de impeachment de Pezão

Conheça os seis crimes de responsabilidade que embasam o pedido de impeachment protocolado pelo Psol nesta quinta-feira (16):

1) Criação da Rio Oil Finance Trust e especular recursos da RioPrevidência para mercado internacional. Com a queda do valor do barril de petróleo, essa negociata trouxe um rombo de R$ 5 bilhões no fundo. Além disso, recebeu multas mensais altíssimas, por conta da Rio Oil não conseguir pagar os investidores no dia certo, o que resultou no congelamento do dinheiro do Rio Previdência dado como garantia;

2) Descumprimento do pagamento do mínimo constitucional (12% da receita líquida) na área da saúde impactando gravemente para a situação da pasta no estado com hospitais com portas fechadas, áreas de emergência sem leitos, falta de medicamentos e de equipamentos para atendimento;

3) Devido ao motivo acima, também é responsabilizado por descumprimento das decisões judiciais;

4) O descontrole do Poder Executivo em relação à concessão de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro . No total, foram, segundo relatório do TCU, foram R$138 bilhões e nenhuma transparência e mensuração de resultados por parte da Secretaria de Fazenda Estadual;

5) Violação de direitos sociais, políticos e individuais com ações como o atraso, o não-pagamento de salário e de 13º para os servidores ativos e aposentados;

6) Incompatibilidade com a dignidade, a honra e decoro na atuação administrativa por conta de toda a gestão irresponsável ao longo destes anos deixando o Rio de Janeiro em estado de calamidade pública.

"O problema é que o governo Pezão reuniu entre seus atos, medidas que agravaram a crise financeira como as negociações com a antecipação dos royalties do petróleo ou a farra das isenções fiscais, e outras que penalizam a população como o descumprimento dos 12% constitucionais na saúde. Não há nada que justifique que o governo não invista o que é obrigado em saúde quando os hospitais estão reduzindo leitos, as UPAS reduzindo médicos enquanto as pessoas morrem nas filas", avaliou o deputado estadual Flavio Serafini (Psol).

TRE-RJ

O pedido se soma a outras medidas que têm, nas últimas semanas, minado o governo. No último dia 8, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os mandatos de Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos.

A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.

"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

A ação que provocou a decisão do TRE-RJ trata de produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a campanha de Pezão de 2014 ao governo do Estado omitiu gastos de mais de R$ 10 milhões.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que Pezão e Dornelles vão entrar com recurso no TSE quando a decisão for publicada.

Tags: Governador, alerj, impeachment, pezão, psol

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