A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (7) mais quatro projetos de lei do pacote anticrise enviado pelo governo estadual. Entre os projetos de lei previstos para serem votados à tarde figura o que prevê a redução do valor dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal pagos pelo Estado às empresas de transporte.
O projeto de lei 2.248/16 estabelece um teto máximo mensal para o subsídio de R$ 150. Além disso, a tarifa paga por viagem passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outro projeto prevê mudanças nas tarifas das barcas para as ilhas do Governador, Paquetá e Grande. Os moradores da Ilha Grande e Ilha de Paquetá não terão mais direito à gratuidade do transporte. Eles passarão a pagar metade da tarifa, desde que estejam cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal.
O terceiro projeto proíbe a anistia aos devedores de impostos estaduais pelos próximos dez anos. O último projeto altera as regras para pagamentos de precatórios e dívidas de pequeno valor do estado.
Em dia de protesto e confronto, Alerj aprova projetos que reduzem salários do governador e cortam gastos
Mesmo com o barulho de bombas e o cheiro de gás lacrimogênio que podia ser sentido dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por causa do confronto entre policiais e manisfestantes, os deputados estaduais deram início na terça-feira (6) à votação do pacote fiscal enviado pelo governo do estado.
No primeiro dia de votação, aprovaram projeto reduzindo em 30% os salários do governador, do vice, de secretários e subsecretários de estado, a partir de 2017. O salário do governador passa de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69.
Outra medida aprovada foi o fim da frota de carros oficiais a que tinham direito os 70 deputados da assembleia. Ela não será mais renovada e deverá ser extinta em dezembro de 2018. Os diretores da casa não terão direito a carro oficial já a partir da publicação da lei.
Também foi extinta a realização de Sessões Solenes fora do horário de expediente para diminuir o pagamento de horas-extras, bem como os coquetéis que eram custeados pela Alerj. Essas três medidas representarão uma economia em torno de R$ 26 milhões por ano.
Com Agência Brasil