A Prefeitura do Rio, em parceria com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a ONG Oito Vidas, lançou, na última quinta-feira (30/11), o Pacto Carioca de Proteção ao Animal Comunitário, em defesa dos animais que vivem nas ruas da cidade. O acordo foi assinado durante o seminário "Animais Comunitários, um Desafio Humano", no auditório da OAB-RJ, no Centro.
O secretário municipal de Promoção e Defesa dos Animais (Speda), Vinicius Cordeiro, acredita que esse seminário é importante para debater uma política pública mais efetiva na proteção desses animais, nesse momento onde constata-se um aumento no número de cães e gatos abandonados pela cidade:
"Com essa crise econômica, o Rio está com um abandono muito grande animais domésticos. Temos 1,2 milhão de animais, entre felinos e cães, abandonados. Então, mais do que nunca, é necessário que o poder público incorpore outros segmentos da sociedade civil nessa discussão. Estamos propondo o Pacto Carioca de Proteção ao Animal Comunitário para que a sociedade abrace essa questão da defesa dos animais comunitários."
O lançamento do pacto tem como objetivo garantir a permanência dos bichos na localidade onde se encontram desde que uma ou mais pessoas tenham preocupação com o bem-estar do animal.
O presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB-Rj, Reynaldo Velloso, explicou como a instituição pode contribuir na proteção dos animais comunitários:
"A OAB pode ajudar fornecendo a parte técnica porque a comissão tem, além de advogados, engenheiro florestal e biólogos. Podemos auxiliar propondo a legislação e a parte técnica. Estamos nessa parceria inédita com a Sepda, que robustece a ação dos animais. Esse encontro serve para tratarmos prioritariamente os animais comunitários, que não têm dono definido e estão aí largados. Por isso é importante que a gente estabeleça uma plataforma de ações para avançarmos nessa causa."
Durante toda a manhã, o encontro reuniu temas como "Conceito de uma só saúde", com a gerente de programas veterinários da World Animal Protection, Rosangela Ribeiro; A proteção legal do animal dentro do nosso sistema jurídico", com o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; e "O animal como sujeito de direito no nosso sistema jurídico", com juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira.
A presidente da Sozed (Sociedade Zoófila Educativa), Maria Gomes Ferreira, elogiou a iniciativa da Sepda em protagonizar um evento como esse:
"É muito bom um encontro como esse para as pessoas se esclarecem mais sobre a proteção e defesa dos animais. Fico muito feliz em darem valor a esse tema que sempre foi muito deixado de lado pela sociedade. Temos mais de 300 bichos na nossa instituição e 90% dos telefones que atendemos são de pessoas querendo deixar seus bichos lá."
Na parte da tarde, os assuntos a serem discutidos são: "Abandono e descontrole populacional de animais, "A proteção do animal comunitário no Brasil", e "Capturar, castrar e devolver", previsto na Lei Municipal 4.956 de 2008, que garante a permanência de animais comunitários nas localidades em que se encontram. Estes animais, depois de tratados e esterilizados por médicos veterinários, recebem autorização para permanecer no local onde se encontram na comunidade, com protetores locais ajudando na sua manutenção.