Um processo contra o ex-governador Sérgio Cabral, que demanda o ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de helicópteros oficiais em viagens de caráter particular em suas duas gestões, foi reaberto pelo juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio. As informações são do jornal O Globo.
A ação já havia sido impetrada em julho de 2013 pelo procurador aposentado e advogado Cosmo Ferreira. Porém, a ação popular foi extinta por duas vezes, em 2014 e 2015, sem julgamento do mérito, pelas juízas Simone Lopes da Costa e Natascha Maculan, também da 8ª Vara de Fazenda Pública.
A justificativa das magistradas foi de que o autor do processo não apontava “ocorrência de qualquer lesão ao patrimônio público”.
A ação foi aberta quando Cosme viu uma reportagem da revista “Veja”, que mostrava Cabral e família em constantes viagens de helicóptero para uma mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Nas viagens, estava presente até o cachorro da família, Juquinha.
Ainda segundo o jornal, a 1ª Câmara Cível do Tribunal do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o processo fosse reaberto. O colegiado acolheu as apelações com a alegação de que a ação foi extinta sem sequer que o Ministério Público fosse ouvido, em ambas ocasiões.
A determinação de reabertura do processo da 1ª Câmara Cível foi acolhida este mês pelo novo juiz do caso, Leonardo Grandmasson. O juiz já determinou, além do envio dos relatórios detalhados dos voos, depoimentos de todos os pilotos e copilotos das aeronaves usadas pelo ex-governador. O subsecretário da Casa Civil, Fernando Paraíso, também terá que prestar esclarecimentos.