A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho recorreu hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso nesta manhã pela Polícia Federal após determinação da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, sob a acusação de compra de votos. O habeas corpus será julgado pela ministra Luciana Lossio.
Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Garotinho é secretário de Governo. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.
A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.