A Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ vai debater em audiência pública nesta quinta-feira o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O evento vai levantar a necessidade do plano de cargos e carreira de âmbito nacional, em se ter comando próprio e o cumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina o treinamento e o armamento dos agentes da Guarda Municipal.
A audiência terá a participação do Sindicato dos Servidores Público do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), que defende a proposta e participará junto à mesa, através da advogada Vanessa Palomanes. Outro ponto do encontro a ser levantado é a Corregedoria e Ouvidoria próprias, o que a GM RIO já possui.O evento, que é aberto ao público, vai ser realizado na OAB-RJ Seccional, das 10h às 13h.
O endereço é Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelo telefone 2272-2053.O tema é de interesse de toda a sociedade, principalmente pela proximidade das Olimpíadas de 2016, razão por que guardas municipais, advogados e demais interessados de todo o Estado do Rio de Janeiro devem formalizar a inscrição.
O debate se faz necessário por conta do prazo para adequação e cumprimento integral do Estatuto das Guardas Municipais ser no próximo dia 8 de agosto de 2016 e por não haver, aparentemente, nenhum movimento por parte da Prefeitura do Rio para o cumprimento integral da dita norma, de acordo com a entidade sindical.