O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) apresentou na manhã desta segunda-feira (30) os resultados do estudo sobre a queda da ciclovia Tim Maia, que causou pelo menos duas mortes no dia 21 de abril. De acordo com o levantamento, houve uma "sequência incrível de equívocos" do projeto da obra à fiscalização. O Conselho vai atuar os responsáveis, notificar as instituições envolvidas e encaminhar os documentos ao Ministério Público. Aconselhou ainda que seja realizado um estudo especializado sobre efeito das ondas em toda a ciclovia.
Com base na análise de documentos, coleta de dados e entrevistas dos profissionais que trabalharam na construção da ciclovia, o estudo apontou como principais fatores do acidente a falha de projeto, com a falta de estudos preliminares oceanográficos dos efeitos das ondas sobre a estrutura da ciclovia; falhas na licitação e na fiscalização do contrato; descumprimento na Lei de Licitações; e a falta de ética do exercício profissional.
>> Ciclovia da morte: um mês após tragédia, não há culpados nem punições
Sobre a ausência de estudos sobre os efeitos das ondas, o Crea-RJ indicou que a única referência na memória de cálculo das empresas sub-contratadas pelo Consórcio foi considerar, em todos os vãos, o efeito de ondas nos pilares a uma altura de até 2,5 metros.
O presidente do Crea-RJ Reynaldo Barros destacou na ocasião que o consórcio poderia ter contratado ou feito ela própria tal estudo, o que não foi feito. "Uma obra dessa envergadura exige os estudos preliminares oceanográficos."
Em relação às falhas na licitação e na fiscalização do contrato, o estudo do Conselho de engenheiros revelou que foi retirado dos itens de maior relevância técnica do edital de licitação a comprovação de experiência pelas empresas licitantes de projeto executivo de obras-de-arte especiais, sob o argumento de que esta exigência restringiria a participação de empresas, na medida em que a empresa vencedora poderia sub contratar o projeto executivo. O Consórcio vencedor deixou de contratar e não realizou o projeto executivo de obras-de-arte especiais, prevendo estudos oceanográficos, e não foi verificada nenhuma sanção contratual pelo contratante, diz o Crea.
A Lei de Licitações foi descumprida porque não foram consideradas as cargas previstas e quaisquer outras que pudessem comprometer a estabilidade ou segurança das estruturas; e não houve avaliação da conformidade do projeto por um profissional ou empresa independente, registrada em ART e em documento específico que acompanha a documentação do projeto.
Já sobre a falta de ética do exercício profissional, o estudo disse que não foram verificados registros das ART de Projeto Básico, do Orçamento da Obra e da Fiscalização da Obra pelo Contratante e Órgão de Controle-TCM. O desenhos técnicos do projeto não identificam os autores e responsáveis técnicos, e não contêm autorização por responsável para liberação para execução. O fluxo de documentação técnica de autorização para obra também não está em conformidade, e não houve Diário de Obra (Resolução do Confea 1024/2009).
Durante 30 dias, uma equipe formada pelos engenheiros civis Manoel Lapa e Silva, Fernando Celso Uchoa Cavalcanti, Gilberto Mascarenhas do Valle, José Schipper, Luiz Carneiro de Oliveira, Robson Luiz Gaiofatto, analisou documentos, coletou dados e entrevistou profissionais que trabalharam na construção da Ciclovia Tim Maia.
>> Vereadores querem passar gestão da Prefeitura a limpo
>> Engenheiro civil aponta equívocos em obra
>> Ciclovia foi inaugurada antes de aceite provisório, denuncia vereador