A ciclovia Tim Maia, que desabou no último 21 de abril causando pelo menos duas mortes, foi inaugurada no dia 17 de janeiro e só 11 dias depois o prefeito Eduardo Paes (PMDB) nomeou uma comissão para realizar a aprovação provisória da obra, denuncia o vereador Jefferson Moura (Rede), em conversa com o JB por telefone. Após a aprovação provisória, a ciclovia ainda precisaria passar por um aceite definitivo.
"Há uma inversão. Primeiro a prefeitura inaugura, depois constitui a comissão para analisar se o que foi feito está adequado ao projeto, adequado às normas que foram estabelecidas. No caso desta tragédia, parece que não [estava adequado]. Há problemas tanto no projeto quanto na execução", sublinha o vereador.
Moura informou que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os investimentos realizados em obras para a Olimpíada de 2016 devem começar já nesta quinta-feira (28), a partir da publicação no diário da CMRJ dos nomes dos membros, que foram indicados na noite desta terça-feira (26).
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A CPI das Olimpíadas vai solicitar informações sobre a avaliação da comissão provisória que foi designada para averiguar a conformidade da ciclovia -- sobre os técnicos responsáveis e se houve efetivamente uma aprovação. O grupo vai pedir contratos, projetos, editais e aditivos. Jefferson Moura alerta que apenas a obra da ciclovia teve oito aditivos ao contrato, que significaram uma mudança de valores substancial.
"Como já foi noticiado, a mesma empresa executou e gerenciou os custos e os prazos. A Concremat foi contratada pela prefeitura para executar a obra, e tem um outro contrato com a prefeitura para ela mesma supervisionar os custos e os prazos desta mesma obra. Parece falta de transparência, é preciso investigar, ter os documentos em mãos, mas há um indício de ausência de transparência grave."
Alegando "grave lesão à ordem" e ausência de fundamento, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (PMDB), tentou derrubar a comissão, mas a Justiça determinou a abertura. "Ele fez uma manobra para impedir o funcionamento da CPI. Agora, depois dessa tragédia, o argumento [dele] cai por terra."
O vereador destaca que o pedido para instalação da comissão foi protocolado no dia 31 de março, a partir de denúncias da 26a. fase da Operação Lava Jato, que mostravam que empreiteiras teriam praticado atos ilícitos, como subornos a agentes públicos para ter acesso a contratos e ganhar obras.
"A 100 dias da Olimpíada, é necessário que o Rio de Janeiro abra essa caixa, dê transparência para os recursos públicos empregados e para a qualidade do que é feito. A gente não pode colocar um evento internacional em risco", alerta Moura.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, instaurou nesta terça-feira (26) um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa na contratação, pela Fundação Geo-Rio, do grupo de empresas Concremat.
O Diário Oficial do Município do Rio publicou um decreto do prefeito Eduardo Paes que afasta as empresas Contemat Engenharia e Geotecnica S/A e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A de todos os processos de contratação e licitação de obras de estrutura enquanto durarem os trabalhos de apuração das responsabilidades técnicas pelo acidente da Ciclovia Tim Maia. O decreto também informa que todos os pagamentos destinados às duas empresas estão retidos e determina que os responsáveis técnicos do consórcio sejam afastados de qualquer contrato firmado com o município.
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