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Estado do Rio quer aumentar sua contribuição para a previdência de 22 para 28%

Arrecadação do fundo foi afetada em mais de 55% com queda nos royalties do petróleo

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A operação de crédito de R$ 1 bilhão aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (4/2), é uma das ações do Governo do Rio para reequilibrar o déficit de R$ 12 bilhões na previdência do estado. A queda com royalties de petróleo afetou em mais de 55% da arrecadação do Rioprevidência, de acordo com o presidente do fundo, Gustavo Barbosa. 

O estado tem obrigação de contribuir para a capitalização do fundo diante do déficit. A proposta recém-apresentada pelo Governo do Rio ao Parlamento sugere que o estado também aumente a sua contribuição. - A lei determina isso. O projeto de lei enviado para apreciação dos deputados também prevê aumento da alíquota da contribuição patronal. O estado passaria a contribuir com 28%, em vez dos atuais 22%. 

Já a dos servidores passaria de 11% para 14%. A sugestão é que o aumento seja aplicado gradativamente ao longo de alguns anos - explica Barbosa. Até 2014, cerca de 55% de toda a despesa previdenciária do estado tinha as receitas de royalties e participações. O presidente do Rioprevidência destaca que a contribuição dos funcionários não chega nem na metade do que precisa. As receitas de contribuições para o fundo estão na ordem de R$ 5 bilhões e as despesas em R$ 17 bilhões, segundo ele. - Daí o déficit de R$ 12 bilhões. A proposta apresentada pelo governador à Assembleia Legislativa é uma das frentes que estamos atacando. Assim como a busca de linha de crédito com a União. Um conjunto de coisas que podem mitigar esse problema de caixa do estado. O que afeta diretamente o servidor público é o aumento da alíquota de contribuição previdenciária - observa Barbosa. 

Reestruturação do Rioprevidência

O presidente do fundo considera importante pontuar algumas questões com relação à previdência do Rio de Janeiro. Desde 2013, segundo ele, o estado fez a reestruturação da sua previdência. Os servidores que ingressam a partir daquele ano terão um novo modelo previdenciário.- Todos os estados brasileiros passam por esse problema e essa questão tem que ser enfrentada. O Rio de Janeiro enfrentou até o limite da sua competência legal. A partir desse momento, precisamos de uma reforma da União. Nenhum estado conseguirá sobreviver com o descompasso do aumento das despesas previdenciárias - alerta Barbosa. Os fundos previdenciários dos servidores públicos foram criados, na sua grande maioria, a partir da Constituição de 1988, somente com obrigações, que eram as aposentadorias e pensões já existentes e as que fossem concedidas dali para frente. 

A benevolência da legislação previdenciária brasileira, que permite aposentadorias precoces, gerando, em alguns casos, pagamento de benefícios por mais de 50 anos, é apontada por Barbosa como ponto que também justifica o crescente déficit.- Para que se tenha uma ideia, dos 220 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo. Deste mesmo total (220 mil servidores), apenas 38 mil, ou 17%, deverão contribuir por 35 anos para sua aposentadoria e depois pensão. 

Quanto menos tempo se tem para financiar a Previdência, mais cara ela fica - sinaliza o presidente do fundo. Além da reestruturação promovida no Rioprevidência em 2013, implementando a previdência complementar, realizou-se uma auditoria, que resutou numa redução de R$ 355 milhões por ano e o cancelamento de 10 mil benefícios irregulares. O Rioprevidência já começou a auditar benefícios concedidos a 39 mil pensionistas viúvas e viúvos.