A notícia de que o governo do estado vai assumir uma dívida da SuperVia, responsável pela manutenção e administração dos trens municipais, com a Light, no valor de R$ 38,9 milhões, pegou as associações e sindicatos que representam os servidores estaduais - que estão sem receber os salários - de surpresa. O objetivo do projeto seria reequilibrar o contrato com a concessionário de transporte, que alega acumular prejuízo por conta dos recentes aumentos da tarifa de energia elétrica. A decisão foi aprovada por 30 votos contra 21, na tarde da última terça-feira (15).
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze, classificou a atitude como um crime de responsabilidade fiscal, e anunciou que o sindicato está acionando o estado na Justiça para tentar suprir a falta de verbas na saúde pública.
“Isso é um crime de responsabilidade fiscal, pois não há justificativa para essa transferência. A SuperVia é uma instituição que foi habilitada em concorrência publica, e, portanto, demonstrou que possuía competência para administrar tal função. Se ela assumiu uma divida sem ter condições de arcar, cabe uma auditoria. O sindicato dos médicos está acionando a Justiça em relação ao não pagamento dos salários. Queremos procurar receitas direcionadas para outras áreas e tentar o bloqueio desse valor, transferindo-o para a saúde. São receitas direcionadas para projetos, que embora sejam importantes, não enfrentam a calamidade que a saúde está passando”, comentou Darze.
O governador, Luiz Fernando Pezão, alega que o motivo de assumir a dívida da SuperVia é evitar que o aumento da tarifa da energia elétrica reflita no preço das passagens, e consequentemente afete o usuário do transporte público.
“Todos sabem que a tarifa de energia elétrica aumentou. Podemos diluir essa tarifa pagando a energia elétrica ou então teremos que transferir para o usuário. Eu não quero penalizar o passageiro”, explicou o governador.
O diretor jurídico da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fasp-RJ), Francisco Viana, afirmou que a informação pegou os servidores de surpresa. Ele questionou o fato de o governador alegar não possuir dinheiro para pagar os servidores e assumir uma dívida de quase R$ 40 milhões.
“É até difícil comentar uma coisa dessas. O secretário vai a público e diz que não tem dinheiro para pagar os funcionários e agora eles pretendem assumir uma dívida nesse valor? Fomos pegos de surpresa por essa notícia, espero que o governador saiba o que está fazendo, mas acredito que não é o momento ideal para fazer algo do tipo. Acredito que ele esteja dando um tiro no pé. Estamos preocupados e surpresos”, disse Viana.
Um dos deputados que votou contrário à aprovação do projeto, Eliomar Coelho (Psol), também questionou a atitude do governador.
“Se não tem recursos para pagar o salário, o décimo terceiro, servidores da Uerj, o funcionamento do Hospital Pedro Ernesto, entre tantos outros, como vai ter dinheiro para dar às empresas?”, questionou o deputado Eliomar Coelho (PSOL).
A crise financeira no estado do Rio de Janeiro é tão grave que o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, comenta que talvez seja o caso de uma interferência do governo federal.
“Estamos vendo para onde essa crise está nos levando: hospitais fechando, enfrentando debilidades, uma situação que nunca tinha sido vista antes no Rio de Janeiro. Acredito que caberia inclusive uma intervenção do governo federal no estado do Rio. Ou o procurador geral pode qualificar essa situação que enfrentamos como improbidade administrativa”, encerrou Darze.
A lei será publicada ainda nesta quarta-feira no Diário Oficial, e, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a dívida será paga em 12 parcelas, ao longo de um ano. Após a publicação no Diário Oficial, o governador tem até 15 dias para sancionar ou vetar. Como se trata de um projeto de lei de sua autoria, tudo indica que será sancionado.