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Projeto de lei que proíbe circulação do Uber vai à votação na Câmara do Rio

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Nesta quarta-feira (23), mais um projeto de lei que diz respeito à circulação de carros do Uber no Rio de Janeiro vai à votação na Câmara Municipal. A intenção do texto é proibir o transporte remunerado de veículos particulares feitos através de aplicativos. Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, as autoridades poderão apreender os veículos do Uber que desobedeçam à lei.

O texto do PL é diferente do que foi votado e aprovado pelos vereadores em agosto. Na ocasião, o texto regulamentava a profissão de taxista e definia que para realizar o transporte de passageiros, o veículo precisaria de uma autorização da prefeitura. O prefeito Eduardo Paes ainda não assinou a sanção do projeto, mas a expectativa é que vire lei até sexta-feira (25).

“Ele (projeto) é contra qualquer transporte que seja pirata. O Uber, no meu entendimento e dos taxistas, é uma empresa pirata. Aquilo é pirataria. Nosso projeto é radical. Ele proíbe a pirataria. Ou seja, ele proíbe o Uber”, disse a vereadora Vera Lins (PP), autora do projeto de lei.

Nesta terça-feira (22) a circulação do Uber no Rio foi discutida em uma audiência pública da própria Câmara Municipal, mediada pela comissão de Transportes da casa de leis. Estiveram presentes na discussão representantes do Uber, secretaria municipal de Transportes, OAB e taxistas. Apesar da presença de manifestantes pró Uber e taxistas nas galerias da câmara, não houve tumultos.

Através de nota, a Uber disse que a Câmara do Rio está dando uma amostra de querer assegurar o retrocesso e banir soluções tecnológicas. Na mesma nota, a empresa diz que acredita que as leis devem atender às necessidades e as demandas da população e não apenas o interesse de uma categoria. Segundo o Uber, projetos de lei com o mesmo teor foram vetados em cidades como Brasília (DF) e Vitória (ES), e que o Judiciário já se manifestou em favor dos serviços do aplicativo em outras ocasiões.