O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, Paulo de Tarso, determinou, em medida liminar, bloquear mais R$ 29 milhões dos Estaleiros Eisa Petro Um, Eisa Ilha, Estaleiro Mauá, Eisa Montagens, Synergy Group e do empresário German Efromovich para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas devidas aos trabalhadores. Em sua decisão, o magistrado ainda concedeu tutela antecipada para que seja regularizado o plano de saúde; o pagamento dos valores do tíquete alimentação e vale transporte, além dos salários vencidos dos trabalhadores. Ainda cabe manifestação dos réus.
A decisão foi comunicada durante audiência realizada no Fórum da Justiça de Trabalho em Niterói, nesta sexta-feira (31). Os trabalhadores voltaram a ocupar a Rua Maestro Felício Toledo, no centro de Niterói, que fica em frente ao fórum para aguardar o resultado da audiência.
A Transpetro comunicou ainda que a rescisão do contrato com o Estaleiro Eisa Petro Um ocorreu na manhã desta sexta-feira. Com a medida, fica facultada a participação da seguradora na ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o auxílio do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.
Ainda durante a audiência, o Estaleiro Eisa Petro Um apresentou uma conta no banco Santander onde afirma ter o valor de R$ 18 milhões que poderiam ser utilizados para quitação dos metalúrgicos. No entanto, a Transpetro informou que o valor pertence a uma conta vinculada já que é composta de recursos do Fundo de Marinha Mercante (recursos públicos) que garantem a continuidade das construções dos navios. O juiz oficiou o banco Santander para esclarecimentos sobre a conta corrente e o valor que compõe o saldo para estudar como seria utilizada a quantia no repasse aos trabalhadores.
O Sindicato comemorou a decisão do juiz com o bloqueio de novos bens e quantias para garantir o pagamento integral das rescisões trabalhistas e os salários atrasados. Uma nova audiência ficou agendada para o dia 11/09, podendo ser adiantada conforme pedido do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho.
Demissões Estaleiro Eisa Petro Um (Mauá)
No fim do mês de junho a direção do estaleiro demitiu cerca de 1.300 funcionários sob a alegação de corte de despesa e desequilíbrio financeiro. Uma semana depois, comunicou a outros dois mil trabalhadores o fechamento do estaleiro por tempo indeterminado. Essa comunicação foi feita no fim do expediente sem qualquer aviso prévio. Apesar das demissões e as dispensas temporárias, o Estaleiro Eisa Petro Um não pagou a quitação trabalhistas e os salários dos funcionários.