Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.
O evento é voltado a juízes, procuradores, promotores, advogados, servidores, conselheiros, integrantes de fóruns, membros da Defensoria Pública e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de especialistas e profissionais que trabalham com a proteção dos direitos da infância em diferentes entidades. Os interessados em participar podem se inscrever encaminhando e-mail para [email protected], informando nome completo, instituição, telefone de contato e e-mail. O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infanto-juvenil.
As políticas públicas de combate ao trabalho infantil, o trabalho doméstico e profissionalização de jovens são alguns dos temas que serão debatidos no primeiro dia de evento. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, e a representante no Estado da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Sueli Bessa, irão participar do painel sobre as piores formas de trabalho infantil.
No segundo dia serão realizadas oficinas sobre o trabalho infantil no meio artístico e no narcotráfico, que é considerado uma das piores formas de trabalho para crianças e adolescentes. Após os debates, os participantes irão aprovar um documento com recomendações para a atuação das instituições do Rio de Janeiro nesses temas.
O seminário será realizado em parceria com diversos órgãos, como o MPT-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Púbico do Estado (MP-RJ), entre outros. O evento faz parte do protocolo de intenção firmado por diversas entidades do Estado no intuito de proteger os direitos da infância.
Panorama – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,2 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular.
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
Serviço
Seminário: Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil
Data: 20 e 21 de Agosto 2015, de 9h às 18h
Local: Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Inscrições pelo e-mail [email protected]
Para se inscrever é preciso informar nome completo, instituição, telefone de contato e e-mail.