O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) estudam uma maneira de reduzir o número de ações individuais que chegam na Justiça trabalhista questionando desvios de função na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Estado. A ideia é tentar construir um acordo judicial com a companhia, em uma Ação Civil Pública (ACP) já em tramitação, que possa servir de base para solucionar, além da demanda coletiva, processos individuais que são ajuizados na Justiça sobre o mesmo tema.
“Estamos buscando uma espécie de acordo judicial, com base na decisão proferida pelo TRT1 na ação, que possa permitir não só o fim do desvio funcional e o pagamento de indenizações para reparação do dano coletivo, como também solucionar e evitar novas ações individuais”, explicou a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, durante a visita de 21 novos juízes trabalhistas à instituição, nesta terça-feira (21/7).
Atualmente, há mais de 2.000 ações sobre o tema tramitando na Justiça trabalhista do Rio de Janeiro. A ideia, segundo Teresa Basteiro, é utilizar essa ação como projeto-piloto, para que iniciativas similares sejam adotadas em outros casos que se repetem na Justiça do Trabalho, congestionando o Judiciário. “Acreditamos que as ações coletivas podem ajudar a reduzir os conflitos individuais, para que o Judiciário pare de enxugar gelo com processos que se repetem e parecem não ter fim”, acrescentou.
Para os novos magistrados, a procuradora-chefe também falou sobre convênio firmado com o TRT1 que possibilita o compartilhamento dos laudos periciais produzidos pelo MPT. A instituição conta com três divisões periciais - contábil, de engenharia de segurança e de medicina do trabalho – que produzem relatórios técnicos para auxiliar em investigações conduzidas pelos procuradores sobre a proteção de direitos coletivos e difusos dos trabalhadores. Pelo convênio, os juízes podem ter acesso a esse material, para auxiliar na apreciação de processos trabalhistas.
“Esse diálogo com o MPT é muito importante para que os novos juízes conheçam a dinâmica e o funcionamento da instituição”, destacou o magistrado Roberto da Silva Fragale, que coordenou a visita. O programa faz parte do curso de formação dos novos magistrados, que tomaram posse no último mês para atuar no Rio de Janeiro. Durante a visita, os juízes também puderam conhecer o funcionamento das Divisões de 1º e 2º graus do MPT, a partir das palestras dos coordenadores dessas áreas, procuradores João Batista Berthier e Deborah Felix, respectivamente.
Berthier destacou que apenas na capital há 36 procuradores, que atuam em núcleos especializados em temas ligados aos direitos do trabalhador, como ambiente de trabalho, fraudes, discriminação, direito sindical, trabalho infantil, entre outros. Já Deborah Felix ressaltou o empenho do MPT-RJ em solucionar, por meio de acordo entre as partes, conflitos coletivos trabalhistas que envolvem grande número de trabalhadores. “O MPT, sempre que se depara com conflitos muito intensos, chama as partes para conversar, e temos obtido resultados muito positivos”, afirmou.
Para as novas magistradas Priscilla Heine e Viviana Sales, que vieram da Bahia, esse contato com o MPT-RJ vai ajudar na nova função. “Essa cooperação entre as instituições ajuda a fortalecer o Direito do Trabalho”, destacou Priscilla. Para Viviana, entender a logística do órgão e as parcerias firmadas entre o MPT e o Judiciário, vai ajudar no desenvolvimento de projetos conjuntos, em benefício da sociedade.