O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) convoca cidadãos, movimentos organizados e profissionais especializados para discutirem a formação de um fórum permanente de mobilidade urbana para a cidade. O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.
Para participar, basta se inscrever pelo telefone (24) 3344-8817 ou pelo e-mail [email protected] até 31 de julho.
A iniciativa, inspirada no Projeto Teia Social do MPF, foi proposta em audiência pública realizada em 22 de julho de 2015, quando se discutiram os desafios para a construção de um plano de mobilidade urbana, com prioridade aos pedestres, aos ciclistas e ao transporte coletivo. O evento reuniu cerca de 150 pessoas, além de representantes de mais de 40 entidades de sociedade civil local.
Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. Diante da admissão pela prefeitura de que as obras que pretende realizar não constituem mobilidade, o procurador afirmou que se deve construir em conjunto novas alternativas. "O Executivo pode garantir e construir estes canais, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012", afirmou.
O MPF propôs, naquela oportunidade, a formação de um fórum permanente que subsidie tecnicamente a atuação do órgão na matéria e garanta maior participação social.Entenda o caso - Desde o fim do ano passado, o MPF vem atuando para assegurar a concretização de um plano de mobilidade urbana de Volta Redonda. Em março deste ano, foi expedida recomendação à Prefeitura para que fosse apresentado, em até 30 dias, à Câmara Municipal, o projeto de um plano de mobilidade para a cidade.
Em resposta, a Prefeitura informou que estava realizando contratação de empresa para a elaboração do plano e que a minuta do projeto de lei será elaborada após ampla discussão com a sociedade civil. O MPF entende, no entanto, que é necessário garantir uma discussão permanente acerca do tema, tendo em vista que desde a entrada em vigor da Lei 12.587/2012, que trata de diretrizes para um política de mobilidade urbana, o Poder Executivo não tem observado a necessária participação social na adoção de medidas relacionadas à mobilidade. "A resposta do Município é insuficiente, tendo em vista o descumprimento do prazo e o fato de que há recursos para o Município. O plano de mobilidade materializa as diretrizes da lei e contribui para a orientação da implementação da política de mobilidade", afirma Julio José Araujo Junior.
A Lei 12.587/12, que discorre sobre as diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana, estabeleceu que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano de mobilidade urbana, integrado ao plano municipal. Apesar de ter 260 mil habitantes, até o presente momento, Volta Redonda não tem em tramitação no Poder Legislativo qualquer projeto sobre o tema.
Na recomendação, o MPF orienta, ainda, à Prefeitura de Volta Redonda a disponibilizar banner, em seu site, com link para a íntegra do plano de mobilidade urbana e dos estudos, apontamentos, análises e quaisquer outros documentos que tenham pertinência com o referido plano, organizados de maneira sistemática e acompanhados de sumário explicativo, além de encaminhar à Procuradoria da República toda essa documentação.