O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, revogou o decreto que reajustou as passagens de ônibus no Rio. Em sua sentença, ele torna nulo o aumento de R$ 0,40 que passou a valer em janeiro deste ano, e pede uma auditoria externa para mostrar a necessidade do aumento.
No entanto, as passagens devem continuar no mesmo valor, já que ainda cabe recurso da decisão.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirma que foi notificada do processo na sexta-feira e que irá recorrer da decisão.
No início de junho, o Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que as passagem de ônibus fossem reduzidas em R$ 0,13. Para o tribunal é “socialmente injusto" que os passageiros paguem um valor maior para subsidiar a passagem gratuita dos estudantes da rede pública de ensino. Na ocasião, no entanto, o prefeito Eduardo Paes afirmou que não acataria a determinação.