Alunas do Projeto Damas — curso de capacitação profissional para travestis e transexuais da Prefeitura do Rio — participaram, nesta sexta-feira (19/06), da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos para discutir a Luta contra a LGBTFobia, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Antes da reunião no plenário, as meninas visitaram as dependências Casa dos Vereadores por iniciativa da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds), que organiza o conteúdo pedagógico do curso e promove aulas extracurriculares para complementar a formação das estudantes.
— A visita à Casa Legislativa e a participação na audiência são importantes por demonstrarem que o Legislativo está ao lado das alunas, assim como a atual administração municipal, que é líder em portarias e decretos que protegem qualquer cidadão. Ainda mais neste momento em que aumentou a intolerância, haja vista os crimes de ódio e as agressões sofridas pelas pessoas — disse Carlos Tufvesson, que integrou a mesa da audiência pública.
O encontro reuniu representantes de vários segmentos sociais e promoveu reflexões sobre a discriminação sofrida pela comunidade LGBT e a intolerância religiosa. Vários casos foram relembrados, entre eles o da menina Kailane Campos, de 11 anos, agredida por extremistas com uma pedrada na Vila da Penha após um culto de candomblé. Ela recebeu o apoio e a solidariedade do prefeito Eduardo Paes nesta quinta-feira (18/06), quando foi recebida em seu gabinete.
Uma das consequências do debate foi a possibilidade de incluir na grade curricular da formação de novos policiais militares e de agentes da Guarda Municipal — nas aulas sobre direitos humanos — os testemunhos de ativistas de movimentos sociais que tenham sofrido agressões verbais ou físicas. As presenças do coronel Íbis Pereira da Silva, chefe de gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, e do inspetor geral da Guarda Municipal, capitão Rodrigo Fernandes Queiroz, selaram o compromisso das duas entidades.
— Outra ideia seria colocar cartazes em ônibus chamando atenção para o fato de a discriminação ser um crime de ódio — sugeriu Thiago Bassi, ativista do Movimento Beijo na Praça e do site temlocal, que mapeia os lugares onde os LGBTs sofrem agressões verbais ou físicas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Jefferson Moura, explicou que a audiência pública inspirou o projeto de lei que será encaminhado ao plenário no próximo semestre:
— A ideia é proibir a contratação por parte da administração pública direta ou indireta de entidades privadas e organizações sociais que cometam ou incentivem práticas preconceituosas no município. Ou seja, quem pratica a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual não terá direito a firmar contratos com o poder público.
Natural de Manaus, a amazonense Hellen Nogueira Salles, 32 anos, disse que a visita e a participação na audiência pública são oportunidades raras para se adquirir conhecimento e ter mais consciência sobre a própria cidadania.
— Só agora soube de leis municipais que me protegem como cidadã. O Damas tem sido esclarecedor e essa audiência é uma boa oportunidade para trocarmos experiências.
Já a paraense Tifany Isabela, 35 anos, agradeceu ao Projeto Damas: — Não sabia que havia tantas riquezas culturais neste prédio da Câmara dos Vereadores, mas o mais importante é que o Damas faz eu me sentir mais capaz. Estou passando por uma lapidação, pois sou tratada com muito respeito, o que vai me ajudar muito quando for para o mercado de trabalho.
Compuseram a mesa, o vereador e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Renato Cinco, o chefe de gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, coronel Íbis Pereira da Silva, o superintendente de Direitos Individuais e Coletivos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, o inspetor geral da Guarda Municipal, capitão Rodrigo Fernandes Queiroz, o coordenador da Ceds, Carlos Tufvesson, o diretor do Hospital Gaffrée e Guinle, Fernando Perry, a advogada Giowana Cambrone e o ativista do Movimento Beijo na Praça, Thiago Bassi.