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MPRJ requer que Google retire do ar blog de intermediações de adoções ilegais

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo que o Google Brasil Internet Ltda. torne indisponível e inacessível todo o conteúdo do blog Quero Ser Mãe, no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a ACP, o blog atua como intermediário, promovendo adoções ilegais. Tais atividades violam o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90), que determina que cada Juizado da Infância e da Juventude deva manter dois cadastros: um com crianças aptas a serem adotadas; outro, de pessoas interessadas na adoção.

O Google é objeto da ACP, pois opera, dentre outras funções, como provedor de hospedagem na internet. Atuando como intermediário, oferece ferramentas para a edição e gerenciamento de “blogs”. Assim, os interessados acessam a conta do Google, e hospedam seu “blog” no endereço “blogspot.com”, pertencente à empresa.

O MPRJ requer, ainda, que o Google guarde os registros de acesso ao “blog” sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, desde o ajuizamento desta ação civil pública até o trânsito em julgado, e disponibilize os registros e dados cadastrais dos acessos de modo a identificar o usuário responsável pelo “blog”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada descumprimento.