O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Qualitécnica, que presta serviço à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para garantir o pagamento dos funcionários terceirizados até o quinto dia útil do mês. Se atrasar o salário, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador e ainda uma indenização de 2% dos valores devidos aos prejudicados.
O acordo foi assinado ontem (21) em uma audiência com entre a empresa, o MPT e a UFRJ. Além do pagamento do salário, o acordo também obriga o pagamento do vale-transporte e do vale-refeição dentro do mesmo prazo.
Além disso, a empresa terá que encaminhar os detalhes de sua folha de pagamento até cada 1º dia útil do mês à UFRJ, para facilitar o controle. Segundo o ministério público, a medida permite que UFRJ, em caso de atraso no pagamento, possa quitar a dívida com os terceirizados e as contribuições previdenciárias e de Fundo de Garantia.
As aulas da UFRJ chegaram a ser suspensas nesta semana pela falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados, que só receberam o salário referente a abril no dia 19 de maio. Segundo o MPT, o problema dos atrasos vêm se repetindo desde o final de 2014.
Em nota divulgada na quarta-feira, quando quitou os salários, a Qualitécnica afirmou que "a impossibilidade do pagamento do mesmo na data correta decorre da defasagem nos valores contratuais, devido ao atraso nos reajustes de nossos contratos. Em alguns casos estamos recebendo valores de 2013. Isso impede que a empresa constitua um fundo de reserva para suportar atrasos mensais".