A partir da próxima segunda-feira (4), todas as crianças nascidas no Hospital Municipal Desembargador Leal Junior (HDLJ), em Itaboraí, deixarão a maternidade da unidade com o registro de nascimento. A iniciativa será possível graças a um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) e o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito. A entrega do primeiro posto interligado do cartório dentro do HDLJ ocorrerá às 10h. O funcionamento normal será de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
De acordo com o vice-prefeito de Itaboraí e gestor do Comitê Municipal de Erradicação do Sub-registro, Audir Santana, além dar mais comodidade às famílias, a ação vai colaborar para a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, com foco nas crianças de entre zero e dez anos.
“Não temos dúvidas de que será uma ferramenta importante para o combate ao sub-registro de nascimento, ou seja, os casos tardios. Esse é o primeiro passo para garantirmos os direitos civis de todos. O documento será processado dentro do Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, a única maternidade dentro do município. Esse procedimento vai impedir que saiam daquela unidade crianças que engrossem a fila dos que não possuem documento”, afirmou Audir Santana, que é médico obstetra há mais de 30 anos.
A Maternidade do HDLJ realiza, em média, 10 partos por dia. Mensalmente, são registrados entre 250 e 300 nascimentos no local. Atualmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) acompanha 32 casos de crianças sem o documento em Itaboraí. Além de registrar os casos de nascimentos e óbitos, o cartório contará com uma assistente social, responsável por encaminhar as necessidades das pacientes à SEMDES, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público quando necessário.
“Atualmente, os pais recebem do hospital uma declaração para realização do registro no cartório. Nesse período em que as mães deixam a unidade, podem ocorrer diversas falhas, como perda do documento da mãe e até mesmo dos pais que, posteriormente, se negam a registrar a criança. Com a unidade interligada dentro do hospital, o número de pessoas sem documentação tende a cair, porque vamos minimizar o processo. Sem o registro, a criança fica com o acesso aos serviços públicos restritos, como, por exemplo, realizar matrículas nas escolas e retirar outros documentos fundamentais para sua trajetória”, afirmou a advogada da SEMDES e representante Comitê Municipal de Erradicação do Sub-registro, Vilma Bezerra.