O ministro do Trabalho, Manoel Dias, confirmou nesta terça-feira (10) à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) a existência de um crédito de R$ 14 milhões da Petrobras com a Alumini (ex-Alusa), que pode ser revertido aos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Eles aguardavam a confirmação deste débito, após a ocupação da sede do TRT no Centro do Rio. Para a Petrobras repassar o recurso para os trabalhadores, que garantiria o pagamento de um mês de salário e 50% da rescisão, contudo, o Ministério Público do Trabalho deve convocar o pagamento à estatal através de ação judicial.
De acordo com a líder do PCdoB, deputada federal Jandira Feghali, é um primeiro passo para a solução da crise dos trabalhadores: "É importante demais a existência de um recurso que possa garantir os direitos trabalhistas dessas famílias que sofrem há cinco meses. Há gente sem comer, sem pagar suas contas, com filhos pequenos e esposas grávidas. Vamos continuar a articulação com o Governo para concluir este processo", pontuou.
Ronaldo Moreno, assessor do Sindipetro-RJ que assessora os trabalhadores, em conversa com o JB por telefone na noite desta terça-feira, informou que um advogado já estaria em contato com o MPT para garantir o pagamento em juízo. De acordo com ele, a decisão foi recebida de forma positiva pelos trabalhadores.
>> Trabalhadores do Comperj ocupam sede do TRT no Centro do Rio
Por causa do impasse entre Alumini e a Petrobras, cerca de 2.500 trabalhadores não tiveram a rescisão efetivada, não receberam o dinheiro e estão sem condições legais de buscar outro emprego. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou em nota nesta noite que obteve liminar na Justiça trabalhista para que seja dada a baixa na carteira de trabalho de 2.500 trabalhadores do Comperj, com o pagamento de verbas rescisórias. Com a decisão, também serão expedidos alvarás para que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e guias do seguro-desemprego.
A liminar foi concedida na noite desta segunda-feira (9), após os operários do Comperj ocuparem a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) no Rio de Janeiro. De acordo com o MPT-RJ, após negociação com os trabalhadores no local, a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, e o procurador do trabalho Rodrigo Carelli ajuizaram nova ação civil pública, com pedidos em caráter de urgência, contra a Alumini e a Petrobras, para garantir o direito dos trabalhadores. Além dos integrantes do MPT-RJ, participaram da negociação com os trabalhadores parlamentares, integrantes da OAB, magistrados e representantes da Amatra.
Na ação, os procuradores pedem a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos 2.500 trabalhadores, com a data retroativa a 27 de fevereiro, dia anterior à mudança das regras do seguro-desemprego. O pedido foi deferido na liminar concedida pelo juiz Francisco Montenegro Neto, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP). Pela decisão, a Alumini terá ainda 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para pagar as verbas rescisórias a esses empregados, tendo a Petrobras como responsável solidária. Caso a Alumini não arque com os pagamentos, então, a estatal terá que fazê-lo.
A ocupação do TRT1 ocorreu após reunião realizada com o ministro do trabalho, Manoel Dias, e representantes do Judiciário, do MPT, das empresas e dos trabalhadores. Na reunião, ficou acertado que a Petrobras deveria informar à Justiça trabalhista e ao Ministério Público do Trabalho, até sexta-feira (13), se possui uma dívida de R$ 14 milhões com a Alumini, o que foi confirmado na noite desta terça-feira pelo ministro Manoel Dias, que, na ocasião, tinha se comprometido a levar o tema à diretoria da estatal e ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.