A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe a revista íntima nos presídios do Rio de Janeiro. O placar da votação foi 45 votos a 2 - somente Flávio Bolsonaro e Zito, ambos do PP, votaram contra. O projeto segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous, trata-se de um passo importantíssimo, que pode dar início a uma reforma do medieval e bárbaro sistema penitenciário brasileiro.
"Em muitos anos, é a primeira vez que nós podemos elogiar uma medida da Alerj. Se nós temos a capacidade de criticar, temos que ter a grandeza de elogiar quando algo deve ser elogiado. Essa é uma medida que merece todos os aplausos, porque ela vai pôr fim ao cenário de humilhação e atentado à dignidade da pessoa humana que essas revistas significam", destacou Damous em conversa com o JB por telefone. Damous salientou ainda que a revista manual reflete o quanto o sistema carcerário brasileiro é medieval e bárbaro, e absolutamente contrário ao processo civilizatório. A mudança, então, foi um primeiro passo muito importante, pois pode motivar uma reforma do modelo vigente.
A proposta, dos deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), substitui a revista manual pelo uso de equipamentos eletrônicos, como scanner corporal, detector de metais e raio-x. O procedimento atual é uma grave violação aos direitos e à dignidade humana. A maior parte das pessoas que visitam detentos nas unidades prisionais é formada por mulheres, são mães, esposas e filhas que precisam se despir, agachar e muitas vezes tem o órgão sexual manipulado. Este é um método ineficiente e humilhante que constrange principalmente a população mais vulnerável.
A revista realizada através de equipamentos eletrônicos é mais eficaz e não põe em risco a segurança da unidade. Os detentos continuarão sendo revistados antes e depois dos encontros com seus familiares e amigos.
"O Estado precisa se adequar para preservar os direitos de milhares de pessoas, principalmente mulheres, que sofrem com a revista vexatória. Esse projeto é fundamental para que que famílias invisibilizadas e sofridas sejam tratadas com dignidade", disse Freixo. "Muitos familiares desistem de visitar, o que prejudica a função do sistema penitenciário, que deveria ser o da ressocialização. A Defensoria Pública de São Paulo fez uma pesquisa mostrando que a cada 10 mil pessoas revistadas dessa forma, em menos de três foram encontradas algum objeto, nunca uma arma."
Presidente da Alerj, Jorge Picciani acredita que a aprovação reafirma o papel da Alerj como um legislativo de vanguarda, lembrando de decisões como o fim do voto secreto na Casa, aprovado dez anos antes do Congresso Nacional. "O apenado não pode ter sua pena estendida aos seus filhos, seus familiares. Não é razoável permitir que crianças e mulheres passem por revistas vexatórias. Avançamos no sentido de dar um exemplo. Espero que o estado possa, o mais rapidamente possível, colocar mecanismos em todo o sistema penitenciário para acabar com a revista vexatória", afirmou.
O deputado Flavio Bolsonaro votou contra o projeto porque acredita que a entrada de drogas e celulares será facilitada, caso o governador sancione a lei. "O sistema penitenciário hoje precisa ter mais investimentos tecnológicos antes de se aprovar um projeto como esse. Você está dando direitos para pessoas condenadas. Sequestradores, estupradores, assaltantes e assassinos. Quando a população não quer esse tipo de tratamento com o preso. Quer dignidade, não quer constrangimento, m as quer segurança. Infelizmente, com esse projeto, grandes traficantes do Rio continuarão comandando suas facções de dentro dos presídios com facilidade", argumentou.