Com a posse da nova equipe governamental, no Palácio Guanabara, nesta quinta-feira (1/1), o Rio de Janeiro ganha um vice-governador, Francisco Dornelles (PP/RJ), que possui uma das mais extensas e bem sucedidas carreiras políticas do país. Com a experiência adquirida em gestões que marcaram a história do Brasil, como a de Tancredo Neves, assim como cargos e funções no governo federal, Dornelles deve ser o principal comandante das movimentações fiscais da Economia do estado no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ).
Formado em Direito pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, iniciou sua carreira de administrador e político trabalhando com seu tio, Tancredo Neves, na Secretaria de Finanças de Minas Gerais, em 1959. Durante o período de Tancredo como primeiro-ministro do país, foi seu secretário particular. Especializou-se em finanças públicas e tributação com cursos no exterior. Foi secretário da Receita Federal, em 1979, e em 1985, ministro da Fazenda, escolhido pelo presidente eleito indiretamente Tancredo Neves e mantido por José Sarney, que acabaria por assumir o cargo de presidente.
Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 1986, sendo reeleito por mais quatro vezes seguidas. Disputou a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 1992, obtendo o 7ºlugar. Foi também ministro da Indústria e Comércio e ministro do Trabalho no Governo FHC. Em 2006, foi eleito senador da República pelo estado do Rio de Janeiro, tendo com primeiro suplente Péricles Olivier de Paula.
Entre 2007 e 2013 presidiu o Partido Progressista (PP), sigla que a que pertence desde 2003, e hoje é presidente de honra. Transmitiu a Presidência do partido ao também senador Ciro Nogueira. Antes, foi filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), de 1987 a 1993; Partido Democrático Social (PDS), em 1993; PPR (1993-1995); e PPB (1995-2003).
É sobrinho do político Ernesto Dornelles (primo de Getúlio Vargas) no lado paterno, e do político Tancredo Neves, no lado materno.
Francisco Oswaldo Neves Dornelles nasceu em 1935. Nos anos 60, dedicou-se à carreira acadêmica, formando um brilhante currículo.
Francisco Dornelles iniciou seus estudos no Colégio Santo Antônio, em São João del Rei. Com a transferência de seu pai para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, veio em 1949 para o Colégio Militar, onde terminou o curso científico em 1953. Fez também o curso técnico de contabilidade na Escola Técnica Cândido Mendes. Em 1954 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas em 1956 interrompeu o curso para ir para Los Angeles, na Califórnia. Aí trabalhou no consulado brasileiro e realizou cursos no San Fernando Valley College e na Universidade da Califórnia (UCLA). No início de 1958 regressou ao Brasil e retomou o curso de direito, que concluiu em dezembro de 1960.
De 1958 a meados de 1959 foi estagiário no Departamento Fiscal da Confederação Nacional da Indústria, e neste último ano foi designado por Tancredo Neves, então secretário de Finanças de Minas Gerais, subchefe da Delegacia Fiscal do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro, que na época se ocupava da arrecadação e da administração do imposto de exportação, então de competência estadual. Entre agosto e outubro de 1960 participou, em Minas Gerais, da campanha de Tancredo Neves para o governo do estado, afinal derrotado por Magalhães Pinto. Em setembro de 1961, quando Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart, tornou-se seu secretário particular.
No início de 1962, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), seção de Minas Gerais, homologou seu nome como candidato a deputado estadual nas eleições que iriam se realizar em 1º de outubro daquele ano. Contudo, após a saída de Tancredo do governo no mês de junho, obteve uma bolsa de estudos do governo francês para estudar finanças públicas na Universidade de Nancy e renunciou à candidatura a deputado estadual. Permaneceu na França de junho de 1963 a novembro de 1964, e de junho de 1965 a junho de 1966 esteve na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde se especializou em tributação internacional.
De volta ao Brasil, dedicou-se ao ensino superior: foi coordenador e professor dos cursos de política e administração tributária da Fundação Getulio Vargas (FGV) (1967-1974), professor de legislação tributária da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da FGV (1968-1974), professor de direito fiscal do curso de pós-graduação para advogados de empresas da Universidade do Estado da Guanabara (UEG) (1968-1972) e professor de finanças públicas das faculdades Gama Filho (1967-1968) e Cândido Mendes (1969-1970). Em 1969 tornou-se também professor de direito financeiro da UFRJ, disciplina em que obteve os títulos de mestre e doutor, nessa mesma universidade, respectivamente em 1975 e 1977.
Além de professor, na década de 1970 foi presidente da Comissão de Estudos Tributários Internacionais (CETI) do Ministério da Fazenda (1972-1980); membro do grupo de peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) em matéria fiscal, por indicação do professor Stanley Surrey, da Universidade de Harvard (1972-1981), e procurador da Fazenda Nacional (1975-1978). Como presidente da CETI, chefiou as delegações brasileiras que negociaram acordos para evitar a dupla tributação de renda com Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Finlândia, Noruega, Holanda, Áustria, Espanha, Luxemburgo, Suíça, Dinamarca, Japão, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos. Foi também chefe das delegações brasileiras que negociaram com os Estados Unidos e a Comunidade Européia processos de dumping e direitos compensatórios iniciados contra a exportação de produtos brasileiros e coordenador do Ministério da Fazenda nas negociações dos códigos de subsídios e direitos compensatórios e salvaguarda realizadas no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em 1978.
Como membro do grupo de peritos da ONU, participou de trabalhos que só seriam concluídos em 1981, com a elaboração de um modelo de acordo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento destinado a eliminar a dupla tributação internacional de renda. A partir de então se tornaria membro do grupo de peritos da ONU em matéria de cooperação tributária internacional (1981-1984). Finalmente, como procurador da Fazenda, representou o governo federal nas discussões e na votação do Congresso Nacional dos projetos da Lei das Sociedades Anônimas e da Comissão de Valores Mobiliários, ambos de autoria dos advogados José Luís Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy.
Em 1979, no governo João Figueiredo (1979-1985), assumiu a Secretaria da Receita Federal. Como secretário da Receita, defendeu um sistema tributário apoiado em impostos progressivos sobre a renda, seletivos sobre o consumo, e sobre o patrimônio imobiliário. Dentro dessa linha promoveu uma reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), eliminando a incidência desse imposto sobre mais de duzentos produtos fabricados por pequenas e médias empresas que utilizavam mão-de-obra intensiva e matéria-prima nacional. Na área do imposto de renda de pessoa física introduziu uma tabela progressiva cuja maior alíquota chegou a atingir 55%. Introduziu também a tributação sobre todos os rendimentos do capital e fixou a alíquota do imposto de renda das empresas em 35%, isentando desse imposto as microempresas.
No Ministério da Fazenda
Durante o ano de 1984, com a consolidação do nome de Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, como candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à presidência da República, Francisco Dornelles realizou gestões no sentido de estabelecer canais de diálogo entre o candidato oposicionista e setores do governo e das forças armadas, que resultaram em encontros de Tancredo com os ministros Leitão de Abreu (Gabinete Civil), Válter Pires (Exército), Alfredo Karan (Marinha) e Délio Jardim de Matos (Aeronáutica). O mesmo faria após a eleição de Tancredo, realizada pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, promovendo sua aproximação com o ex-ministro Golberi do Couto e Silva, um dos coordenadores da candidatura derrotada de Paulo Maluf.
Com a vitória de Tancredo, foi indicado para assumir o Ministério da Fazenda do novo governo. Além da indicação para ocupar o posto mais importante da área econômica federal, foi enviado em missão no exterior com o objetivo principal de transmitir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a intenção do governo brasileiro de cumprir todos os acordos anteriormente firmados com relação à dívida externa do país.
Tancredo Neves não chegou contudo a tomar posse. Na véspera da cerimônia, prevista para 15 de março de 1985, o presidente eleito foi hospitalizado em conseqüência de um súbito e grave problema de saúde que o levaria à morte pouco mais de um mês depois. Em seu lugar foi empossado o vice-presidente José Sarney, que manteve todos os nomes do ministério anunciado por Tancredo, inclusive o de Dornelles, à frente da pasta da Fazenda.
Na Câmara dos Deputados
Em novembro de 1986, Dornelles elegeu-se deputado constituinte pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Empossado em 1º de fevereiro do ano seguinte, teve papel destacado nos debates da Assembléia Nacional Constituinte, onde presidiu a Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, foi membro titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, e da Comissão da Ordem Social. Apresentou 274 emendas, das quais 110 foram aproveitadas total ou parcialmente. Entre elas podem ser mencionadas as que fortaleceram financeiramente os estados e os municípios; a que regulou as relações entre o Tesouro e o Banco Central; as que regularam o sistema financeiro nacional; a que assegurou o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente da autorização de órgãos públicos; a que sujeitou as empresas estatais ao regime jurídico próprio das empresas privadas; a que estabeleceu tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, e as que garantiram a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, às entidades sindicais de trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social.
Ainda na Constituinte votou contra o estabelecimento de limites ao direito de propriedade privada, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a possibilidade de desapropriação da propriedade produtiva, o mandato de cinco anos do presidente da República e a introdução do regime parlamentarista.
Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a participar dos trabalhos legislativos ordinários, ocupando postos importantes nas comissões relacionadas à ordem econômica: foi presidente das Comissão de Finanças e Tributação em 1989 e 1990, relator da lei do seguro desemprego e coordenador da comissão que regulou a destinação aos estados dos royalties do petróleo e energia elétrica.
Na sessão da Câmara Federal de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura de processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, proposto pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada no Congresso Nacional para investigar denúncias sobre a existência de um esquema de corrupção no interior da administração federal.
Ainda em 1992, Dornelles disputou a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro como candidato do PFL, apresentando uma plataforma eleitoral centrada na atração de investimentos privados, em especial nos setores de cultura e turismo, como forma de gerar emprego e renda no município. Defendeu também a criação imediata de uma guarda municipal armada para enfrentar o problema da segurança pública, afirmando que, se eleito, não aguardaria a regulamentação constitucional para implantá-la. Realizado o primeiro turno da eleição em outubro, obteve apenas 76.484 votos (3% do total dos votos válidos), ficando na sétima colocação entre os 11 concorrentes. No segundo turno, optou por dar apoio ao candidato do PMDB, César Maia, que enfrentou e venceu a candidata Benedita da Silva, do PT.
Em março de 1993, Dornelles deixou o PFL e ingressou no Partido Democrático Social (PDS), que então ultimava os acertos para a fusão com o Partido Democrata Cristão (PDC), que daria origem ao Partido Progressista Reformador (PPR). Em maio, assumiu a presidência regional do PPR no Rio de Janeiro. Na ocasião, chamou a atenção para a importância do apoio do partido ao governo de Itamar Franco como forma de garantir a estabilidade política do país e dirigiu elogios às prioridades anunciadas pelo governo federal para a agricultura, as pequenas empresas, a área social e o setor de infra-estrutura.
O quadro político em 1993 seria ainda marcado pelos debates em torno da realização ou não da revisão constitucional, prevista para ser iniciada cinco anos após a promulgação da Carta de 1988. Segundo dispunha a Constituição, durante a vigência regimental do processo revisor, o texto constitucional poderia ser alterado por meio de maioria simples nas votações do Congresso, não sendo necessários os 2/3 normalmente exigidos. Para Dornelles, que considerava a Constituição excessivamente detalhista e programática, produto típico das “pressões corporativas e ideológicas” sempre presentes nos momentos de transição democrática, a revisão representava a oportunidade de limitar a abrangência do texto constitucional aos temas que lhe eram próprios, como a organização do Estado e dos poderes, a estrutura da federação, as regras de alternância no poder e os direitos e garantias individuais e coletivos. Apontando o envelhecimento precoce da Carta em virtude do excesso de dispositivos programáticos nela contidos, ressaltava em especial a necessidade de se promover alterações de caráter liberalizante no capítulo referente à ordem econômica, entre as quais listava o fim dos monopólios estatais sobre a exploração do petróleo, das telecomunicações e dos serviços de gás canalizado, entre outros; maior liberdade para a atuação do capital estrangeiro no Brasil, e diminuição do poder regulador do Estado sobre a economia. Tais medidas, em sua avaliação, resultariam na elevação do nível de investimento e impulsionariam a retomada do crescimento econômico do país. No capítulo referente à organização do Estado, criticava a sobreposição de competências entre União, estados e municípios, defendendo uma maior racionalização na distribuição de recursos e encargos entre os entes federativos.
Em que pese sua opinião favorável ao adiamento da revisão constitucional para 1995, após a eleição do novo presidente da República e a renovação do Congresso Nacional, apresentou ao PPR, em novembro de 1993, um conjunto de emendas constitucionais para serem apreciadas pelo partido e levadas em nome deste ao Congresso. Entre suas propostas destacavam-se o fim de todos os monopólios estatais, com exceção do setor de energia nuclear; inúmeras sugestões visando à racionalização da cobrança de impostos, entre as quais a fusão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) num novo tributo, o Imposto Predial Territorial Urbano e Rural, de competência dos municípios, e a extinção do imposto sobre grandes fortunas, instituído na Carta de 1988 mas não regulamentado.
Ainda na legislatura 1991-1995, foi membro da Comissão de Reforma Fiscal da Câmara, membro da Comissão de Orçamento e relator da medida provisória editada pelo presidente Itamar Franco referente à reforma administrativa.
Durante a campanha eleitoral de 1994, insistiu na necessidade das reformas constitucionais e defendeu incentivos à construção do porto de Sepetiba e à conclusão da usina nuclear de Angra II. Nas eleições de outubro obteve o terceiro mandato na Câmara, na legenda do PPR, com cerca de 124.300 votos, a segunda maior votação de seu partido e a terceira maior entre todos os candidatos à Câmara no estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, o senador Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), elegeu-se presidente da República por uma coligação que incluía, ao lado do PSDB, o PFL e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Com o início da nova legislatura, em fevereiro de 1995, Dornelles assumiu a liderança do PPR na Câmara. Tornou-se também membro titular da Comissão de Finanças e Tributação da Comissão Mista de Orçamento. Em agosto, o PPR fundiu-se ao Partido Progressista (PP) e ao pequeno Partido Republicano Progressista (PRP) para dar origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). Dornelles passou, então, a integrar a nova agremiação, da qual foi eleito vice-presidente.
No início de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso abriu negociações em torno da participação do PPB em sua equipe ministerial, no intuito de consolidar e ampliar a base de sustentação do governo no Congresso Nacional. As negociações com o PPB, que tiveram a participação direta do presidente do partido, senador Esperidião Amin, bem como do próprio presidente da República, resultaram na indicação de Francisco Dornelles para a pasta da Indústria, Comércio e Turismo, até então ocupada pela ministra Dorotéia Werneck.
No Ministério da Indústria, Comércio e Turismo
Ao ser empossado no início de maio de 1996, Dornelles defendeu a desregulamentação da economia como forma de reduzir o chamado “custo Brasil” — denominação cunhada para designar o conjunto de impostos e encargos incidentes sobre as atividades empresariais, bem como as deficiências de infra-estrutura responsáveis pelo aumento do custo da produção de bens e serviços no país, que comprometiam a competitividade dos artigos brasileiros. Na mesma linha, propôs também a elaboração de um novo estatuto para a micro e pequena empresa; o estímulo à privatização de empresas estatais, e a redução dos impostos sobre as exportações. Apesar de afirmar que a tarefa de definir uma política industrial para o país não caberia ao governo e sim ao setor privado, admitiu a necessidade de corrigir os efeitos negativos da abertura comercial sobre a estrutura industrial brasileira, propondo nesse sentido a adoção de medidas para coibir a prática do dumping — redução artificial do preço de determinado produto visando a inviabilizar a atividade dos concorrentes — por empresas estrangeiras contra produtos brasileiros.
Para Dornelles, o Brasil devia conduzir sua política comercial com o mesmo pragmatismo adotado pelos países desenvolvidos. Citava como exemplo as barreiras impostas pelos Estados Unidos aos calçados, artigos agrícolas, têxteis e produtos siderúrgicos brasileiros. Nesse sentido, ainda que declarasse não caber ao governo o papel de socorrer empresas que se sentissem prejudicadas pela globalização econômica, determinou nos meses seguintes a elevação das alíquotas de importação sobre diversos artigos cujos similares nacionais vinham demonstrando dificuldades em acompanhar o novo quadro de concorrência surgido com a abertura comercial, como brinquedos, têxteis, calçados, veículos, papel e celulose. Tais medidas valeram-lhe críticas dos setores liberais mais radicais, que o classificaram de “neoprotecionista”. Durante sua gestão foi aumentado o volume de recursos incentivados do Proex para a exportação, principalmente no que concerne à Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), e foi criado o Conselho Deliberativo da Política de Café, com a finalidade de traçar uma política de produção, comercialização e exportação do produto. Defendendo uma atenção especial para o setor sucro-alcoeiro, que apontava como responsável por um milhão e trezentos mil postos de trabalho, aumentou a participação do álcool na gasolina e promoveu a criação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool. Concluiu o acordo automotivo com a Argentina e apoiou a revogação do acordo comercial com o México, que considerava prejudicial aos interesses da indústria brasileira. Durante sua gestão foi também lançado o Plano de Municipalização do Turismo. Promoveu ainda a reestruturação e modernização do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), visando a conferir maior eficiência e rigor à fiscalização e controle de qualidade dos produtos nacionais e importados. Apoiou a iniciativa do Inmetro para a criação do Centro Tecnológico de Xerém (RJ).
Em 1997, Dornelles foi eleito vice-presidente da FGV. Em março de 1998, deixou o ministério e reassumiu sua cadeira de deputado, obedecendo ao prazo legal de desincompatibilização para concorrer a um novo mandato na Câmara no pleito de outubro daquele ano. Coube, porém, ao próprio PPB a indicação de seu substituto, o embaixador José Botafogo Gonçalves.
Como presidente da seção fluminense do PPB, Dornelles conduziu a legenda a apoiar o candidato do PFL ao governo do estado nas eleições de 1998, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. Coube aos pepebistas indicar o candidato a vice-governador, o empresário Gilberto Ramos, e o candidato ao Senado, o então deputado federal Roberto Campos. Realizado o pleito em outubro, Dornelles obteve 218.170 votos, sendo o mais votado em seu partido e o segundo entre todos os postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio de Janeiro.
Dornelles iniciou novo mandato em fevereiro de 1999. Logo em seguida, porém, deixou o Congresso para assumir o Ministério do Trabalho e do Emprego no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.
No Ministério do Trabalho e Emprego
Ocupou o Ministério do Trabalho e Emprego no Governo Fernando Henrique Cardoso de janeiro de 1999 a abril de 2002. Nesse período:
1. Negociou com as Centrais Sindicais e Confederações Patronais o acordo do FGTS, permitindo que 40 milhões de trabalhadores recebessem a correção do FGTS.
2. Criou novas regras para o saque do FGTS: uma delas permite que trabalhadores com dependentes portadores do vírus do HIV ou em estágio terminal de doenças graves possam sacar o Fundo de Garantia; outra dá direito ao trabalhador com mais de 70 anos de sacar o seu FGTS, mesmo que continue trabalhando.
3. Foi criado o Proger Taxista – linha de crédito com juros reduzidos para a conversão de táxis para gás natural.
4. Foi criado o Proger Professor – linha de crédito com juros reduzidos para compra de computador pelos professores.
5. Foi proibido o sistema de self-service nos postos de gasolina, salvando o emprego de mais de 200 mil trabalhadores frentistas.
6. Pelo Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, foram qualificados 9,6 milhões de trabalhadores brasileiros, 530 mil no Estado do Rio de Janeiro.
7. Foi extinta a figura do juiz classista, medida que imprimiu maior eficácia à Justiça do Trabalho gerando uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões anuais para os cofres públicos.
8. Foi aprovada legislação criando na Justiça do Trabalho o rito sumaríssimo que reduziu prazos e desburocratizou procedimentos.
9. Foi aprovada legislação criando Comissões de Conciliação Prévia que soluciona em dez dias pendências trabalhistas que duravam até dez anos.
10. Foi aprovada a Lei da Aprendizagem que reduziu a contribuição do FGTS de 8% para 2% para as empresas que contratem menores na faixa de 14 a 18 anos, na condição de aprendiz.
11. Foi editada Lei estabelecendo a não incidência de impostos e contribuições sobre os gastos das empresas com transporte, educação e saúde que beneficie seus empregados.
12. Foi regulamentada a participação dos empregados no lucro das empresas.
13. Foi aprovada legislação estimulando as empresas a contratar pessoas portadoras de deficiência, promovendo sua qualificação profissional, e sua colocação no mercado de trabalho.
14. Foi criado o Condomínio do Empregador, visando a diminuir o trabalho informal no campo.
15. Foram ratificadas as convenções 138 e 182 da Organização Internacional que tratam da erradicação do trabalho infantil e da eliminação do trabalho degradante.
16. Foi editada lei que instituiu o salário mínimo estadual, permitindo que cada estado, de acordo com o seu nível de desenvolvimento, possa decidir o seu piso salarial, desde que fosse maior que o salário mínimo nacional.
17. Foi estabelecido o Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo maior qualidade de vida e mais produtividade para esses brasileiros.
Publicou diversos artigos e obras sobre direito tributário brasileiro e internacional, entre as quais A relação jurídica tributária (1970), Direito tributário: autonomia, objeto e relação com outros ramos do direito (1971), O sistema tributário brasileiro e as relações econômicas Brasil-Portugal: o acordo para evitar a dupla tributação de renda (1971), Acordos para evitar a dupla tributação de renda entre os países da ALALC (1973), A dupla tributação internacional de renda (1979) e O modelo da Organização das Nações Unidas para evitar a dupla tributação de renda e os países em desenvolvimento (1982)
O perfil político de Dornelles mostra a sua importância no governo de Luiz Fernando Pezão. A partir do primeiro dia de 2015, o vice-governador do estado deve estar à frente das principais medidas econômicas para manter o Rio de Janeiro nos trilhos, com ações para destacar o estado no ranking nacional de desenvolvimento.