O Crea-RJ realiza o VII Seminário Lei de Autovistoria e Elaboração de Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) nesta terça-feira (19), a fim de continuar esclarecendo, através de palestras e encontros com especialistas, detalhes da Lei nº 6.400, em vigor há pouco mais de um ano.
Com auditórios lotados, os seminários sobre o tema, promovidos pelo Crea-RJ, têm sido importante ferramenta para ajudar síndicos, engenheiros e demais interessados a tirar dúvidas e a entender melhor os detalhes da Lei.
A partir de 1º de julho, os síndicos que não comunicaram a realização da Autovistoria começaram a ser notificados e podem ser multados se não providenciarem logo a inspeção obrigatória.
"O prazo não foi encerrado. Não existe último dia para entrega de comunicado da Autovistoria. O que aconteceu em 1º de julho foi que começou a fiscalização. A partir dessa data toda edificação que não enviou o comunicado pode ser notificada", informou Sílvio Coelho, coordenador geral de Fiscalização de Manutenção Predial (CGFP) da Secretaria Municipal de Urbanismo, no último seminário realizado pelo Crea-RJ.
As notificações por parte da Prefeitura já estão ocorrendo, porém, após serem notificados, os representantes de imóveis têm até 30 dias para entrar em conformidade com a lei. Passado o prazo, se não houver nenhuma atitude dos notificados, eles estarão sujeito às autuações previstas em lei.
"Desde o início a pretensão da Prefeitura não é multar os imóveis. Nós queremos é que as pessoas entendam o porquê da Autovistoria, porque vale a pena fazê-la e conservar o seu bem", declarou Silvio Coelho.
"Fica evidente que a lei é um avanço e um sucesso, mas toda mudança exige um processo de maturação. Ainda há muitos síndicos e profissionais que têm duvidas de como devem proceder e a presença maciça de técnicos, síndicos e demais envolvidos nos seminários realizados pelo CREA-RJ mostra o quanto ainda é preciso debater a Autovistoria", comentou o presidente do Conselho, Agostinho Guerreiro.
O VII Seminário Lei de Autovistoria e Elaboração de Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) é gratuito e as inscrições deverão ser feitas através do e-mail [email protected], informando nome completo, telefones de contato e formação profissional.
Serviço:
VII Seminário Lei de Autovistoria e Elaboração de Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP)
Dia: 19/08/2014
Horário: 9h às 18h
Local: CREA-RJ: Rua Buenos Aires, 40 - Centro/RJ