O pedido de arquivamento feito pela 5ª Promotoria de Tutela Coletiva do inquérito que investiga se a família do prefeito Eduardo Paes cometeu alguma irregularidade na compra de duas empresas no Panamá, em 2008, foi negado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A 5ª Promotoria alegava que não foram encontrados indícios de improbidade administrativa no caso.
O caso das empresas da família de Eduardo Paes no Panamá veio à tona em dezembro de 2013, pelo site Brasil 247. A denúncia dava conta de que duas empresas offshore pertencem à família do prefeito do Rio de Janeiro. As empresas se chamam Conval Corporation e Vittenau Corporation. A primeira foi constituída em 12 de junho de 2008 e a segunda uma semana depois, em 19 de junho daquele ano - o mesmo em que Eduardo Paes se elegeu pela primeira vez para governar a cidade. Hoje elas pertencem a Valmar Souza Paes, pai do prefeito, Consuelo da Costa Paes, a mãe, e Letícia da Costa Paes, a irmã caçula, segundo a denúncia do Brasil 247.
Cada uma delas tem um capital social de US$ 4 milhões, ou seja, US$ 8 milhões, que, hoje, equivaleriam a cerca de R$ 20 milhões. Ambas foram constituídas pelo escritório Morgan y Morgan, um dos mais atuantes no Panamá.
Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) confirmou parte da informação publicada pelo Brasil 247 ao dizer que seu pai, o advogado Valmar Souza Paes, possui uma empresa no exterior. Paes não informou o país, no entanto, e garantiu que a empresa funciona sem irregularidades e está declarada no Imposto de Renda de Valmar.
Paes negou, no entanto, que sua mãe, Consuelo da Costa Paes, e sua irmã, Letícia da Costa Paes, também tenham empresas no exterior. "Aí já começa a mentira", respondeu, quando questionado sobre o assunto.
O prefeito também não mencionou o nome de Jose Eugenio Silva Ritter, panamenho que chegou a ser dono das empresas da família de Paes. Ritter foi apontado pelo Jornal Nacional como sócio 'laranja' do Hotel Saint Peter, de Brasília, que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470.
Os contratos das empresas da família do prefeito do Rio foram elaborados pelo escritório Morgan y Morgan, também do Panamá e que tem Ritter como empregado.