O procurador de Justiça Riscalla Abdenur, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entrou com um agravo regimental dirigido ao desembargador Siro Darlan pedindo reconsideração da decisão que concedeu habeas corpus a 23 ativistas acusados de atos violentos nos protestos realizados no Rio de Janeiro.
No documento, o procurador pretende que o desembargador reconsidere a sua decisão. Caso contrário, que submeta, em 48 horas, para a apreciação da 7ª Câmara Criminal, conforme dispõe o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As prisões foram decretadas, inicialmente, a título de temporária. Quando foram interpostos vários habeas corpus visando à liberdade, o relator entendeu por conceder a liminar, libertando todos. A seguir, o MPRJ ofereceu denúncia, requerendo a prisão preventiva, o que, efetivamente, ocorreu. Então, novamente, foram impetrados novos habeas corpus, ocasião em que, o mesmo relator concedeu nova liminar.
Segundo o procurador, a 8ª Procuradoria de Habeas Corpus, até agora, somente recebeu alguns dos HCs, referentes às prisões temporárias, que, em razão da decretação das prisões preventivas, mudando o título das prisões, perderam o objeto. Até este momento, não foi recebido nenhum HC referente às prisões preventivas e a medida do agravo regimental foi tomada por antecipação (intimação tácita).