A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) votou na tarde desta terça-feira (29/7) o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do executivo da Match Hospitality, Raymond Whelan, que segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, acusado de integrar a máfia internacional de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. Com um voto contra, outro a favor e um pedido de vista do processo, a análise do recurso foi transferida para a próxima terça-feira (5/8). A defesa do executiva da empresa parceira da Fifa também ajuizou reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de ter garantido o acesso total às ligações telefônicas e ao material apreendido pela polícia.
As informações sobre a votação no TJ-RJ foram dadas pela própria defesa de Whelan. O TJ-RJ negou o pedido de habeas corpus ao executivo na mesma semana em que sua prisão foi efetuada, no dia 14 de julho. Depois, os advogados do executivo recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou a liminar. O pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello e a decisão deve ser tomada após o recesso do Judiciário.
Fernando Fernandes, na quinta-feira passada (24), alegou que Whelan está "sofrendo constrangimento ilegal". A afirmativa veio após o seu escritório de advocacia receber cinco DVDs com parte dos autos. Porém, o material estava com defeito e não foi possível o acesso às informações.
"O delegado afirmou categoricamente haver 900 ligações, mas não indicou a origem, não entregou a relação ao Judiciário, nem mostrou a veracidade desse material. Contudo, a Promotoria aceitou a afirmação e o juiz decretou a prisão de Raymond Whelan”, alega a defesa, que pediu à polícia e ao Judiciário cópias das ligações telefônicas entre Whelan e Mohamadou Lamine Fofana, apontado como líder da quadrilha internacional.
A prisão de Raymond Whelan
Inicialmente, Ray Whelan foi preso no dia 7 de julho, mas obteve liberdade horas depois por decisão do plantão judiciário no Rio. Após ser solto, teve nova prisão decretada e ficou foragido por quatro dias. Além de Whelan, a Justiça do Rio determinou a prisão de dez acusados de integrar o esquema. Segundo o Ministério Público, os acusados vão responder por organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
No dia 17 de julho, o empresário da área esportiva Luiz Antonio Vianna de Souza, que foi agente do ex-jogador Denílson, admitiu em depoimento ao delegado da 18a. Delegacia de Polícia (Praça da Bandeira), Fábio Barucke, que conhecia o empresário franco-argelino Mahamadou Lamine Fofana, acusado de comandar a quadrilha de venda de ingressos da Copa do Mundo, mas afirmou que não intermediou nenhuma venda de ingressos e nem faz nada ilegal.
Ao sair da delegacia, ele disse que telefonou para Fofana algumas vezes para perguntar se ele tinha ingressos para ajudar amigos interessados em tíquetes, mas ressaltou que acreditava que Fofana era autorizado pela Fifa para vender as entradas, pois o franco-argelino teria mostrado documentos que supostamente provariam que ele estava habilitado para isso.
Segundo Souza, nenhuma compra de ingressos se concretizou, pois seus amigos acharam as entradas muito caras. De acordo com policiais da 18ª DP, Souza é suspeito de envolvimento na venda ilegal de ingressos. Ele disse em depoimento à polícia que viu em várias ocasiões Fofana receber dinheiro proveniente da venda de ingressos e que acredita que a soma dos valores que viu ser entregue ao franco-argelino chega a US$ 100 mil, em dinheiro vivo.
Policiais da 18ª DP afirmaram, no entanto, que ainda não há elementos suficientes para pedir a prisão de Souza. Ele é um dos nove acusados que estão sendo analisados em um novo inquérito instaurado hoje para dar continuidade às investigações da máfia de ingressos.
O promotor do Ministério Público do Rio, Marcos Kac, responsável pelo caso, disse no dia 18 de julho que as investigações estão avançando pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do Polícia Civil, com a análise dos mais de 50 mil registros de escutas autorizados pela Justiça. A tradução das escutas telefônicas revela a dimensão do esquema que movimentou cerca de R$ 200 milhões desde o início do Mundial no país. Agentes da Polícia Civil e do Ministério Público estão empenhados numa segunda fase da investigação, que tem como meta rastrear a movimentação financeira da máfia dos ingressos.
Kac destacou que as conexões internacionais estão em estudo no Laboratório, a partir das escutas com membros da quadrilha de outras nacionalidades, entre elas norte-americana, francesa, italiana. O promotor enviou para o Ministério Público Federal um relatório com peças jurídicas e documentos sobre o caso que podem ser fundamentais para comprovar futuramente que houve também o crime financeiro de evasão de divisas, quando se envia valores para o exterior sem fazer a devida declaração à repartição federal. "Esse crime também está sendo investigado", disse Kac.
Veja os desdobramentos do caso em reportagens anteriores:
Máfia dos ingressos: Justiça dá liminar garantindo sigilo a advogado de Whelan
O juiz Carlos Fernando Potyguara, do 8º Juizado Especial Criminal, concedeu liminar garantindo o "sigilo profissional" do advogado Fernando Fernandes, que defende o CEO da Match Hospitality, Raymond Whelan, no escândalo da venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo no mercado paralelo. Whelan segue preso no Complexo Penitenciário de Bangu, acusado de cambismo e formação de quadrilha.
O delegado da 18a. DP (Praça da Bandeira), Fábio Barucke, informou que Fernandes podia ser indiciado por favorecimento pessoal no processo que investiga a fuga do executivo do hotel Copacabana Palace, onde estava hospedado com a delegação da Fifa, no dia 10 de julho. Whelan e Fernandes foram flagrados no circuito interno do hotel saindo por um corredor lateral, usado pelos funcionários, uma hora antes dos policiais chegarem ao local para efetuar a prisão do inglês.
Fábio Barucke anunciou que agora terá início uma segunda fase de investigações, para tentar rastrear os R$ 160 milhões que foram desviados pela máfia dos ingressos, liderada pelo franco-argelino Lamine Fofana, com a participação de Ray Whelan.
A decisão do juiz Carlos Fernando Potyguara dá ao advogado de Whelan o benefício de depor apenas em juízo, liberando-o da oitiva agendada pela 18a. DP. Fernandes foi defendido pelos juristas Nilo Batista e Rafael Borges, do escritório Nilo Batista Advogados Associados, que entrou com pedido de Habeas Corpus no Juizado Especial Criminal para garantir o silêncio do seu cliente e ainda considerando o caso como "de baixo potencial ofensivo".
>> A pergunta que não quer calar: quem avisou a Ray da chegada da polícia?
Justiça nega e Whelan segue preso
A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Neto, da 6ª Câmara Criminal, negou a extensão da prisão preventiva solicitada no habeas corpus impetrado na ocasião da prisão temporária do executivo da Match, Raymond Whelan, por sua defesa. O recurso ainda não foi julgado pela Justiça. Com a negativa, Whelan continua preso no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, acusado de liderar a máfia dos ingressos. Ele se apresentou à Justiça na última segunda-feira, quatro dias após ser considerado foragido, ser preso preventivamente no dia 7 de julho, mas liberado no dia seguinte.
E a Polícia Civil do Rio vai indiciar Fernando Fernandes, advogado de Raymond Whelan, por favorecimento pessoal. Segundo a polícia, o advogado ajudou o executivo a fugir do Hotel Copacabana Palace, na quinta-feira (10), quando os agentes tentaram cumprir um mandado de prisão preventiva contra o inglês. O delegado titular da 18ª DP (Praça da Bandeira), Fábio Barucke, disse que o advogado Fernando Fernandes não deverá comparecer à delegacia nesta quarta-feira, conforme marcado anteriormente. De acordo com o delegado, o inquérito será encaminhado à Justiça sem o depoimento do advogado.
Nesta terça-feira (15/7), a Polícia ouviu funcionários do hotel Copacabana Palace, onde a delegação da Fifa ficou hospedada para a Copa no Brasil, no inquérito que investiga a fuga de Raymond Whelan, após a decretação da sua prisão pela Justiça. Whelan estava hospedado no Palace e saiu por uma porta lateral, usada apenas por funcionários, um hora antes dos policiais chegarem, na última quinta-feira (10).
O Jornal do Brasil adiantou que a Justiça e a Polícia Civil deveriam convocar o Copacabana Palace a prestar explicações sobre a fuga do executivo da Macht Hospitality, empresa parceira da Fifa.
>> Copacabana Palace deve prestar esclarecimentos à Justiça na fuga de Whelan
>> Ray Whelan se entrega à Justiça
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já deu partida na segunda fase de investigações sobre o envolvimento de Raymond Whelan com o esquema da Máfia dos ingressos. Whelan, acusado de chefiar uma quadrilha internacional de cambistas, se entregou na última segunda-feira (14) à Justiça e está em uma cela individual no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
A gerente geral do Copacabana Palace deverá depor no novo inquérito para apurar o crime de favorecimento pessoal que teria sido cometido pelo advogado de Whelan, Fernando Fernandes. No momento, três inquéritos diferentes circulam sobre o assunto: um procedimento para alcançar outros integrantes já identificados, porém não qualificados; outro procedimento relativo à lavagem de dinheiro, para apurar o destino do dinheiro ilícito da quadrilha; e o procedimento de apuração de favorecimento pessoal durante a captura no Copacabana Palace – neste último, envolvendo diretamente o advogado de Whelan e os funcionários do hotel.
Whelan estava foragido desde a última quinta-feira (10/7), condenado por cambismo e formação de quadrilha nas investigações da venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo no mercado clandestino. O CEO da Match, empresa parceira da Fifa, teve prisão preventiva decretada na quinta-feira (10) pela Justiça. Contudo, no momento em que os policias da 18ª DP (Praça da Bandeira) chegaram ao Copacabana Palace, onde Whelan estava hospedado com a delegação da Fifa, o executivo havia deixado o hotel cerca de uma hora antes, na companhia do seu advogado Fernando Fernandes.
Na segunda-feira, o segurança do Copacabana Palace prestou depoimento informando que a prática de sair com hóspedes pela porta lateral é uma prática comum no hotel, especialmente quando se trata de figuras famosas ou que sofrem forte assédio da imprensa. O segurança negou qualquer culpa no ocorrido e disse não ter recebido quaisquer ordens específicas. Na segunda, o advogado de Whelan, Fernando Fernandes, foi intimidado a depor, mas não compareceu. Uma nova intimação deverá ser realizada e, caso Fernandes não compareça, a polícia ira entender que o advogado só deseja depor em juízo.
A polícia está reunindo ainda os mais de 200 ingressos da Mash apreendidos com cambistas junto à 12ª DP (Copacabana), à 13ª DP (Copacabana) e à Delegacia de Turismo (Dat). De acordo com a polícia, está sendo feito um ofício solicitando a cópia desses procedimentos.
MP recebeu contrato da Match no último sábado
No sábado passado (12), o Jornal do Brasil publicou em primeira mão que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a um contrato repassado por Henrique Byron, um dos sócios da Match, justificando os US$ 120 mil dos US$ 600 mil que a Justiça investiga em relação à máfia dos ingressos.
Pelas avaliações do promotor Marcos Kac, a quadrilha trabalhava com o refugo dos ingressos, destinando 30% para a venda oficial, para não chamar a atenção da polícia. "O restante seria negociado no mercado negro - no caso do Mundial deste ano por intermédio de uma quadrilha sob o comando de Lamine Fofana", explicou o promotor. De acordo com Kac, o contrato foi assinado no mês de março e cita o nome de Fofana, preso no dia 1º de julho. O documento aponta a compra de US$ 120 mil em ingressos e está sendo analisado pela Justiça quanto a sua legitimidade, já que se assemelha a uma carta de intenção. Como os ingressos da Copa, principalmente nas fases finais, abrem dúvidas sobre as seleções participantes, os negócios seriam fechados em cima da hora.
O Jornal do Brasil também revelou na semana passada o Relatório Financeiro da Match referente ao ano de 2012, que detalha um empréstimo da Fifa para a empresa, no valor de US$ 10 mil, sem cobrança de juros e a ser totalmente pago até 2015, a ser empregado na hospitalidade da Copa no Brasil. Kac acredita que contratos dessa natureza deveriam ser avaliados em conformidade com a Lei de Evasão de Divisas. A Federação de futebol, no entanto, ganhou imunidade em diversas questões tributárias e judiciais com a Lei Geral da Copa.
Declaração da Infront a respeito da Operação Jules Rimet:
A Infront Sports & Media (Infront) informou, através de nota, que não está envolvida de maneira nenhuma com a MATCH Services, empresa prestadora de serviços de acomodação, TI e bilheteria para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM, e/ou com a Byrom PLC.
"A Infront é uma acionista minoritária, com 5% das ações, da MATCH Hospitality, a detentora dos direitos do Programa Oficial de Hospitalidade da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM. O Presidente e CEO da Infront, Philippe Blatter, não tem qualquer posição na MATCH Hospitality.
A Infront está dando total apoio para que a MATCH Hospitality colabore com as autoridades locais que investigam o caso. As informações que temos sobre a Operação Jules Rimet, vêm das declarações oficiais feitas pela FIFA, MATCH Services e MATCH Hospitality, incluindo resultados preliminares", diz a nota.
>> Fifa emprestou, sem juros, US$ 10 milhões a Match para hospitalidade na Copa
Esquema revelado antes da Copa no Brasil
O esquema de corrupção na venda de ingressos para os últimos Mundiais no mercado negro internacional, envolvendo a Fifa, a Comissão Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa Match, foi revelado ao Jornal do Brasil uma semana antes da Copa ter início no país, pelo jornalista e escritor britânico Andrew Jennings, que tem uma grande investigação sobre o caso em diversos países. Jeenings é autor dos livros "Um Jogo Sujo" e "Um Jogo cada vez mais Sujo", que revela detalhes do envolvimento da Fifa no esquema internacional de cambismo, que tem como uma das bases o relatório do senador Alvaro Dias para a CPI da CBF, apresentado nos anos de 2000 e 2001.
A reportagem especial foi publicada no dia 2 de junho, com o título Os bastidores da Fifa nas vendas de ingressos para a Copa no mercado negro. Jennings foi convidado no sábado passado (12) pelo promotor Marcos Kac para contribuir com as investigações no MPE do Rio. O encontro entre promotor e jornalista foi agendado para o próximo mês, em São Paulo.
Segundo Jennings, Ray Whelan conhece de forma profunda a máfia dos ingressos. "A polícia precisa saber que ele é a melhor testemunha para se chegar ao esquema de corrupção da Fifa", garantiu o jornalista ao Jornal do Brasil no dia 8 de junho, quando o executivo da Match foi detido pelo policiais da 18a. DP (Praça da Bandeira), responsável pelo caso. "Ele [Ray Whelan] negocia há 25 anos os ingressos dos Byroms. Diga aos policiais que ele é o melhor testemunho que jamais poderia chegar ao topo de corrupção da FIFA. Ou será que ele quer gastar os próximos anos em Bangu?", ironizou o jornalista inglês. "Seus policiais vão ser heróis no mundo", complementou.
O JB vem acompanhando o caso nos dois últimos meses:
>> Executivo da Match, Ray Whelan foi contratado pela CBF na gestão de Teixeira
>> Jennings sobre Ray Whelan, da Match: "Ele sabe de absolutamente tudo"
>> PGR diz que relação entre Match e Fifa é privada e não tem autonomia sobre ela
>> Máfia dos ingressos: jornalista britânico oferece ajuda à Justiça do Rio
>> Imprensa estrangeira destaca máfia dos ingressos revelado por Andrew Jennings
>> Máfia dos ingressos: PL defende maior transparência nas negociações do futebol