A Galileo Educacional protocolou recurso administrativo no Conselho Nacional de Educação, nesta quinta-feira (30), pedindo a suspensão do ato que descredenciou a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). O ato foi publicado no dia 14 de janeiro pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação.
A decisão afetou diretamente cerca de 9.500 alunos e 1.600 professores e funcionários administrativos.
No recurso administrativo, a Galileo argumenta que a decisão da Seres ocorreu através de julgamento sumário, “de natureza discricionária, em menos de 30 dias da abertura do processo administrativo”.
Segundo a empresa, a Secretaria proferiu “decisão desproporcional e demasiadamente gravosa” contra a Gama Filho e a UniverCidade, em prejuízo de alunos, professores, funcionários, da comunidade acadêmica e de terceiros.
“Constata-se de forma inequívoca a supressão de direitos e a infringência de preceitos constitucionais, em especial o do devido processo legal e seus corolários. O processo administrativo encontra-se em absoluto descompasso o com ordenamento jurídico brasileiro”, sustenta o recurso.
A Galileo ressalta que o descredenciamento foi decidido enquanto o semestre letivo ainda estava em curso. “Não há sequer como mensurar os prejuízos acarretados pela decisão, que se revela desprovida de razoabilidade e absolutamente desproporcional. O que será feito com os discentes da graduação, prováveis formandos no semestre em curso? E o que se fará com os alunos da pós-graduação strictu sensu, pois não há transferência assistida?”, questiona o recurso.
O presidente da Galileo Educacional, Alex Porto, esteve pessoalmente no Conselho Nacional de Educação, esta semana. Ele protocolou pedido de audiência em caráter de urgência do CNE para despachar o requerimento. Na próxima segunda-feira, dia 3, Alex Porto será recebido pelo presidente do Conselho, José Fernandes de Lima.