O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por decisão unânime, autorizou nesta quinta-feira, dia 30, a incineração de cerca de 17 toneladas de substâncias entorpecentes que estão acumuladas na sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e em seus postos regionais.
De acordo com a decisão, “foi autorizada a incineração do material já periciado que se encontra armazenado na sede e postos regionais do ICCE, com a guarda das respectivas amostras identificadas de cada um dos lotes incinerados e destruídos, para que possam, eventualmente, ser objeto de prova em processo e/ou inquérito policial”.
O pleito foi formulado pela Chefe da Polícia Civil, Delegada Marta Rocha, em razão da existência de uma grande preocupação decorrente do acúmulo de material entorpecente apreendido em condições inadequadas nos órgãos de polícia técnica.
A análise da documentação constante no processo demonstra de forma irrefutável a precariedade das condições de armazenamento, bem como a condição insalubre nas dependências dos órgãos técnicos, gerando dano concreto à saúde dos servidores, além do iminente risco de invasões dos locais por bandidos dispostos a resgatar o material.
A decisão também destaca que a questão das drogas ilícitas exige uma atuação enérgica do poder público, não apenas com ações concretas que evitem e/ou reduzam o acesso da população às mesmas, como também pelo estabelecimento de rotinas ágeis que promovam a rápida destruição de todo e qualquer material entorpecente apreendido.
Caberá à chefia de Polícia Civil, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do acórdão, agendar a data para a incineração, com a presença das autoridades envolvidas, a ser realizada em forno de empresa de grande porte como a Siderúrgica de Volta Redonda (CSN), ficando responsável pelo transporte do material.