O advogado da comunidade Aldeia Maracanã, Arão da Providência Filho, entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (16), pedindo a reintegração de posse do prédio do Museu do Índio e do seu anexo, que pertence à Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) e está ocupado atualmente pela Odebrecht.
A medida está apoiada num despacho civil público, de setembro, que dava posse dos prédios aos indígenas. O governo não recorreu da decisão judicial.
Segundo o jurista, uma decisão impetrada em março deste ano garantia a reintegração de posse à comunidade da aldeia, mas foi suspensa pela Justiça. No dia 23 de setembro, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública Federal assinou despacho impedindo a demolição e que, se não houvesse pronunciamento do governo, os prédio instalados numa área total de 14 mil metros quadrados, ficariam para os seus ocupantes, ou seja, os indígenas.
Uma liderança indígena, Ashinka, do Acre, afirmou que o índio José, que se refugiu em uma árvore, e todos da aldeia, vão resistir até esta terça-feira, quando sairá a decisão judicial sobre a ação aberta nesta segunda pelo advogado da tribo. "Sofremos uma ação e invasão policial violenta e arbitrária, enquanto estávamos na luta pela defesa do patrimônio cultural que está sendo destruído pela Odebrecht. Agora temos um parente, Urutau Guajajara, que está aguardando decisão da 7ª Vara Federal que sá sairá amanhã. Ele sofreu tortura alimentar, porque o governo impede que ele receba alimento. Até amanhã esperaremos por aqui", disse o índio Ashinka.
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Polícia Civil vai autuar 24 manifestantes do Museu do Índio
Grupo de 24 manifestantes retirado do antigo Museu do Índio na manhã desta segunda-feira (16) será autuado por resistência (quando há violência ou ameaça a servidor encarregado de cumprir a lei), disse o delegado da 18ª Delegacia de Polícia (Praça da Bandeira), Fábio Barucke. Os manifestantes foram ouvidos, liberados e devem receber penas alternativas no Juizado Especial Criminal.
Outro manifestante foi detido porque entrou no perímetro de isolamento montado pela Polícia Militar em volta da árvore em que o índio Zé Guajajara mantém o protesto. De acordo com o delegado, ele responderá por resistência, desobediência e desacato, por ter xingado os policiais que o retiraram à força.
O índio Ash, da Aldeia Maracanã, tentou levar comida para Zé Guajajara, mas foi impedido pelos policiais. Guajajara ficou várias horas sem comer e beber e diz que só desce da árvore quando chegar o documento da 7ª Vara Civil garantindo à tribo a reintegração de posse da área do museu.
José Guajajara, o índio que resiste na árvore, é um líder da tribo Guajajara, que está desde 2006 na Aldeia Maracanã. Quando ele chegou ao prédio do Museu do Índio, o local era ocupado por drogados e mendigos. Jairo Costa, que desde 1989 reside no bairro do Maracanã, disse que a tribo sempre desempenhou um papel histórico e de resgate da cultura indígena e não é formada por um bando de vagabundos, como diz o governo do estado e ate pessoas desinformadas.
Os índios dançaram e cantaram próximo à árvore. Negociadores da PM dialogaram com o índio Zé Guajajara. A polícia civil está no prédio do museu. Policiais do choque também estão posicionados nas janelas do prédio creme, ao lado da árvore. Muitos populares acompanharam a operação policial.
Um membro da escola técnica da Fiocruz, Alexandre Vasconcelos, negociou com o comando do Bope para que a mulher do índio Jose Guajajara, a índia Potira, pudesse levar comida ao marido: banana, pão seco, biscoito e água.
Manifestante detido será encaminhado á Justiça comum
Como a pena pode chegar a quatro anos e seis meses, o manifestante detido será encaminhado à justiça comum, e terá de pagar fiança de um salário mínimo para ser liberado.
A decisão judicial que fundamentou a ação da polícia é a mesma que removeu a ocupação do museu em março deste ano. Em agosto, os manifestantes voltaram ao prédio.
A advogada que representa os autuados questionou a ação da polícia por não ter sido acompanhada por um oficial de justiça e por não ter sido apresentado um mandado. De acordo com o delegado, como a decisão já havia sido cumprida em março, não era necessária a presença de um oficial de justiça.
Manifestantes reclamaram de suposta truculência da polícia: um chegou a improvisar uma tala para o pulso, que afirmou ter sido machucado. Exames de corpo de delito serão feitos para apurar as denúncias.
Outra pessoa foi autuada por receptação, por ter sido encontrada pela polícia com objetos de escritório, clipes, DVDs e CDs, que seriam do Laboratório Nacional Agropecuário, do Ministério da Agricultura. Os policiais supõem que a mercadoria apreendida foi retirada do laboratório, invadido pelos manifestantes no domingo. O prédio é vizinho ao antigo Museu do Índio e será demolido.