Jornal do Brasil

Terça-feira, 29 de Julho de 2014

Rio

Prefeitura reconhece necessidade de melhor divulgação da autovistoria 

Entidades sugeriram mudanças. Crea-RJ pede que laudo seja assinado por mais de um profissional

Jornal do BrasilPamela Mascarenhas

Conselhos e sindicatos se reuniram nesta quarta-feira (06/11) com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro para sugerir mudanças sobre a lei municipal de autovistoria, implantada em julho deste ano. Ela determina que edifícios públicos e privados providenciem vistoria e notifiquem a prefeitura até 31 de dezembro. Como até agora menos de 1% dos edifícios registraram a avaliação de suas estruturas por arquitetos ou engenheiros, ficou acordado um esforço conjunto para produção de uma cartilha que esclareça melhor a regulamentação. O encontro também serviu para reforçar a necessidade de adiamento do prazo, visto que não foi oferecido tempo hábil para que condomínios planejassem suas finanças.

>> Entidades pedem mudanças na autovistoria em reunião com Prefeitura

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, aproveitou a ocasião para ressaltar a os problemas que podem surgir com a questão de apenas um profissional, com determinada especialização, ser responsável pelo laudo que é apresentado pela Prefeitura. A questão é que, como a vistoria engloba diferentes setores, como o elétrico e o mecânico, por exemplo, o processo exigiria a participação de profissionais com diferentes especialidades, não apenas uma pessoa, física ou jurídica. Ele alerta que a exigência atual abre brechas para que determinados profissionais lidem e se responsabilizem por questões que não dominam, comprometendo o sucesso da vistoria e segurança do edifício. 

"Neste momento, isso não está muito claro. Só tem um lugar para ser assinado [no laudo] e essa questão da parceria com outros profissionais não está sendo levado a sério, está estimulando profissionais a assumirem a vistoria sozinhos, como se eles entendessem de coisas além de suas especialidades. Nós levantamos esse problema e entendemos que a situação não pode continuar do jeito que está", comentou Agostinho.

A Prefeitura, por meio de sua assessoria, no entanto, informou ao JB que essa questão não deve ser alterada, e que cabe ao Crea-RJ e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-RJ) esclarecem os profissionais associados sobre o processo.

O prazo para que síndicos e administrados providenciem o registro termina em janeiro. Até ontem, no final da tarde, das 270 mil edificações do Município, apenas 457 haviam cumprido a obrigação. As entidades participantes da reunião reforçaram a necessidade de postergação do prazo por mais, no mínimo, seis meses, mas a prefeitura só deve confirmar se o prazo será adiado ou não no mês que vem. Há uma expectativa de que o número de entrega de laudos aumente nas próximas semanas. 

Ficou acordado, contudo, a elaboração de uma cartilha educativa, realizada pelos sindicatos, Crea e Cau, com apoio da Prefeitura, para esclarecer questões relacionadas à regulamentação. Não foi firmado, no entanto, nenhum prazo para conclusão do material ou a forma como ele será distribuído, conforme explicou o presidente do Cau-RJ, Sydnei Menezes. A ideia inicial é que a cartilha seja disponibilizada, principalmente, pela internet.

"A Prefeitura vai patrocinar uma cartilha desenvolvida pelos conselhos e sindicatos, como os que representam os administradores e síndicos de edifícios, de forma que o material esclareça todos os pontos que ainda geram dúvidas", declarou Agostinho.

Outra reunião entre representantes da Prefeitura, Crea-RJ, Cau-RJ e entidades como o Sindicato da Habitação (Secovi-RJ) deve ser realizada em dezembro, para avaliar o andamento das notificações. 

Tags: autovistoria, cau, crea, prefeitura, reunião

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