A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (05), através de despacho do ministro Celso de Mello, que manteve a determinação de adoção de medidas para melhoria do atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar por parte da Prefeitura do Rio, é “muito bem-vinda”, de acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sindmedrj) Jorge Darze. Para ele, a decisão obriga o prefeito Eduardo Paes a cumprir seu compromisso como autoridade.
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A decisão foi proferida em recurso da Prefeitura, em uma tentativa de invalidar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. As obrigações incluem contratação de pessoal para compor o quadro da área médica, mediante concurso público, e agilidade na renovação de contratos de manutenção e compra de equipamentos, como forma de garantir o atendimento adequado no hospital.
Para Jorge Darze, medidas como essa são necessárias, pois o quadro, não só do Hospital Souza Aguiar, mas em toda a rede pública de saúde do Rio de Janeiro é extremamente grave, e critica a gestão municipal. “A situação da rede pública de saúde é um desastre, é calamitosa. Todas as unidades de emergência estão em situação caótica, os hospitais tem um retrato comum: falta de médicos, equipes desfalcadas de especialistas, não tem investimentos, os hospitais são extremamente antigos. O que o governo tem feito é investir em transferência de recurso para o setor privado, que aumenta a cada ano, o que deixa a rede pública exposta, refletindo na qualidade de atendimento”, reclama Darze.
Questionada pelo JB sobre a decisão do STF, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu em nota da assessoria que a decisão é referente a uma ação de 2002 e que não diz mais respeito ao quadro atual do Hospital Municipal Souza Aguiar. Ainda afirma que “muitos investimentos foram feitos na unidade, com destaque para reformas em diversos setores e instalação de um novo tomógrafo computadorizado de última geração”.
Apesar da declaração, as reclamações continuam atuais e também dizem respeito à falta de investimentos. O médico Jorge Darze insiste na queixa em relação aos poucos incentivos em tecnologia para aprimorar o atendimento e o diagnóstico dos pacientes. “Na parte de tecnologia, não há investimento, os equipamentos são usados por tempo prolongado e a manutenção é extremamente precária. Se um tomógrafo quebra, ficam dias sem o equipamento”, denuncia.
Mesmo com os inúmeros problemas, Jorge Darze comemora a decisão do STF e espera que a determinação contribua para a melhoria do atendimento no Hospital Souza Aguiar. “A gente não sabe se essa decisão do Supremo [Tribunal Federal] foi resultado de denúncia feita lá atrás pela gente [do sindicato], porque o andamento do judiciário é bem lento, mas a decisão é muito bem-vinda, faz com que prefeito volte a exercer o papel de gestor de maneira adequada, o que não acontece hoje”, finaliza.