Por volta das 20h desta terça-feira, os representantes da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro informaram que na audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux – relator da reclamação ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) –chegou-se a um acordo para que a greve na rede estadual termine nesta quinta-feira (24/10).
Os professores devem voltar ao trabalho no dia seguinte (sexta-feira); os dias parados não serão descontados; os professores estaduais se comprometem a repor as aulas que não foram dadas.
Os representantes da Secretaria de Educação, da Casa Civil e da Procuradoria do município do Rio de Janeiro não tinham ainda chegado ao mesmo acordo com os professores municipais, até as 20h45, na série de reuniões realizadas, separadamente, no gabinete do ministro Fux, no Supremo Tribunal Federal.
O secretário da Casa Civil do governo fluminense, Regis Fichtner, informou ainda ter ficado acertado que o reajuste salarial que ficou definido para a rede estadual é o mesmo que já tinha sido oferecido, de 8%, e que foi criado um grupo de trabalho para discutir a questão da carga horária.
Reajuste salarial
Com relação ao pedido de reajuste salarial, o ministro Luiz Fux – que participou de reuniões separadas com os representantes das secretarias estadual e municipal de Educação e com representantes do Sepe-RJ – entendeu que a Secretaria estadual já concedera reajuste, este ano, da inflação (5,8%) e acima do reajuste do piso nacional da categoria(7,9%). Na reunião, a Seeduc destacou ainda que concedera novos benefícios para os professores, como os auxílios-alimentação,transporte e qualificação.
Outro ponto que foi definido é que, no próximo ano, será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação. O estado não concordou com a redução da carga horária.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, como relator da reclamação do Sepe-RJ, analisou o pedido do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que questionou o desconto nos salários em relação aos dias parados, e suspendeu o corte no ponto por meio de um aliminar (decisão provisória) até a realização da audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira, no gabinete do ministro, no STF.
A liminar
No último dia 16, o ministro Luiz Fux concedera liminar ao Sepe-RJ,suspendendo a decisão judicial que havia determinado o corte do ponto dos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ)“desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional”.
A liminar foi concedida na Reclamação (Rcl 16535) ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).Ela valia até a realização da audiência de conciliação, para a qual o ministro tinha convidado o governador do Estado do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, e o prefeito da cidade, Eduardo Paes. No entanto, tanto o governador como o prefeito não compareceram, e enviaram seus secretários.
Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux afirmou que a determinação do TJ-RJ descumpria decisão tomada pelo Supremo num mandado de injunção (MI 708), em 2007. Ele explicou que, nesse julgamento, o Supremo “reconheceu a importância e resguardou a eficácia do direito de greve dos servidores públicos, ante a omissão regulamentar do Congresso Nacional”. Também foi determinado que, enquanto perdurar a omissão legislativa em regular esse direito, a Lei de Greve da iniciativa privada (Lei 7.783/1989) passaria a valer para as greves do serviço público.