ASSINE
search button

Votação do plano de carreira dos professores na Câmara pode ser adiada

Justiça concedeu mandado anulando os resultados da reunião dos vereadores que debateram o plano

Compartilhar

A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu na tarde desta segunda-feira (30/9) o mandado de segurança solicitado pelo vereador Jefferson Moura (PSOL), que recorreu à Justiça afirmando não ter sido convocado para a reunião realizada na Câmara no dia 23 de setembro, quando foi debatido no plenário o projeto de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério municipal. Com a decisão judicial, os resultados da reunião dos vereadores foram suspensos e a votação do projeto prevista para acontecer nesta terça (1/10) pelo Executivo deve ser adiada por tempo indeterminado.

Na decisão judicial, a Juíza Gisele Guida de Faria pede explicações aos vereadores por ter deixado Jefferson Moura fora da reunião e considerou o ato como "violação do direito do político". “Não se deve esquecer que a existência de diferentes fases dentro do processo legislativo têm por finalidade possibilitar uma séria reflexão e debate sobre o tema que vai ser inovado na ordem jurídica e, assim, produzir efeitos na esfera jurídica de um significativo número de pessoas, que, no caso, são os professores da rede municipal. A supressão de uma das fases ou sua incompletude – como na hipótese -, constitui, por si só, um vício insuperável”, destaca um dos trechos do mandado.

A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Marta Moraes, considerou a decisão judicial de suma importância para a categoria, que tentará nos próximos dias a abertura de negociação com o governo municipal. Marta convocou os professores para uma nova assembleia, que será realizada nesta terça-feira (1/10), às 10 horas, em frente à Câmara Municipal. Segundo Marta, os manifestantes vão continuar acampados no local e estão pedindo ao governo que determine a retirada do Batalhão de Choque, que continua cercando o entorno da Câmara. 

Um grupo com cerca de 20 educadores continua resistindo e permanece no meio do bloqueio de segurança armado pela PM. Os manifestantes temem que as barracas sejam retiradas pela tropa. No final da tarde desta segunda (30), uma multidão com mais de três mil pessoas o entorno da Câmara. "São representantes da sociedade civil, pais de alunos, estudantes, professores e muitos cidadãos que estão aqui para nos prestar solidariedade após a ação violenta da PM, que deixou vários professores feridos", contou Marta. Segundo ela, o deputado Luis Antônio Guaraná garantiu que a tropa de choque vai se retirar do local assim que os vereadores saírem da Câmara.  

 

O vereador Reimont (PT) confirmou que também não foi convocado para a reunião. Para os vereadores "excluídos" do debate no Executivo, as emendas anunciadas pelo governo não podem ser avaliadas amanhã e é fundamental que haja primeiro uma convocação da comissão para avaliar a constitucionalidade das emendas.

No sábado passado (28/9), o Batalhão de Choque invadiu o plenário da Câmara para retirar à força os cerca de 80 professores que estavam ocupando o local. No confronto, educadores foram feridos e reclamaram da truculência da PM, que segundo relatos, usou bombas de gás e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Desde então, os professores estão acampados na rua ao lado da Câmara Municipal, no Centro do Rio.

>>Professores são cercados pela PM em protesto na Câmara de Vereadores

>>Professoras mostram marcas da violência durante a desocupação da Câmara

Na manhã desta segunda (30/9), as tropas de choque da PM cercaram o entorno da Câmara, isolando um grupo com cerca de 20 educadores, que foram impedidos de deixar o local e também não permitindo a entrada de outros manifestantes. "Eles sitiaram os nossos colegas, eles estão ali impedidos de sair. Que governo é esse?", disse indignada Marta Moraes. 

A coordenadora do Sepe disse que recebeu comunicados de várias entidades educacionais apoiando o movimento do sindicato, inclusive da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "As entidades estão considerando justas as nossas revindicações, especialmente por estarmos solicitando a abertura de diálogo com o prefeito Eduardo Paes. A nossa luta tem o apoio da sociedade e isso está nos fortalecendo", contou Marta Moraes. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo, esteve reunido com os professores nesta segunda (30), em frente à Câmara e outros deputados também foram prestar apoio à classe.