A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de autoria dos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, do PMDB, que proíbe máscaras em protestos. A proposta também prevê que as manifestações só poderão ocorrer mediante prévio aviso à autoridade policial. A comunicação deverá ser feita na delegacia mais próxima onde o ato for realizado.
Ainda segundo o projeto aprovado, os policiais só poderão intervir para garantir a defesa dos patrimônios público e privado, das pessoas ou de sua própria defesa.
A votação do projeto atrasou em uma semana, devido à apresentação de várias emendas por sete deputados diferentes: três de Gilberto Palmares (PT) e uma do deputado Bruno Correa (PDT); oito de coautoria de Clarissa Garotinho, Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Geraldo Pudim (PR); e uma do deputado Jânio Mendes (PDT).
Cerca de 10 ativistas contrários ao projeto de lei foram barrados na Alerj.