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Justiça: ações conjuntas para conter vandalismo

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O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), esteve reunido nesta quinta (18/07) com representantes do Poder Judiciário, no Palácio Guanabara, para discutir medidas emergenciais objetivando conter a onda de vandalismo nas manifestações. Na parte da manhã, outros encontros aconteceram na sede do governo, o primeiro foi com a cúpula da segurança e forças policiais, onde foi avaliada a atuação do Batalhão de Choque no protesto desta quarta (17/07), marcado pelos atos de vandalismo e um saldo negativo para o comércio e moradores dos bairros de Ipanema e Leblon, onde reside o governador. 

A presidente do Tribunal da Justiça, desembargadora Leila Mariano, afirmou que os plantões judiciários estão funcionando em tempo integral para atender as demandas dos protestos. O defensor-geral do Estado, Nilson Bruno, chamou as atitudes dos vândalos de “ato covarde e sem compromisso social, que só prejudica uma manifestação legitima da sociedade". Contrário às declarações do comandante geral da PM, Erir da Costa Filho, o defensor acredita que a identificação dos grupos que cometem os atos violentos não será tão difícil, pelas características observadas na atuação deles. “Ontem o nosso 129 [linha da Defensoria Pública destinada ao atendimento público] não recebeu nenhuma ligação. Podemos concluir que esse não é o público que costumamos receber. Fica claro que esse é um movimento essencialmente político, para desestabilizar o governo”, disse Bruno.

O procurador-geral do Estado, Marfan Martins Vieira, afirmou que o Ministério Público do Estado está trabalhando em prol da manutenção do regime democrático no Rio e classificou a atuação dos vândalos como criminosa, previsto em leis. “O que aconteceu ontem na cidade foi um passeio pelo Código Penal”, comparou o procurador. Avaliando as imagens registradas na madrugada, Marfan identificou várias penalidades cometidas pelos grupos isolados, entre elas o enquadramento por formação de quadrilha, depredação do patrimônio público e privado, furto, incêndio, entre outras. O procurador reafirmou as declarações da Chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, no que se refere às ações movidas pela polícia para viabilizar as prisões dos manifestantes flagrados em atos de vandalismo e que são embargadas por medidas do judiciário. "Realmente existe um trâmite legal, mas o ministério público está com uma estrutura pronta para receber as demandas específicas das manifestações, assim as soluções chegaram com maior rapidez", disse.

O jurista Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), considerou “estranho” o fato do comando da PM atribuir ao acordo firmado com as entidades de direitos humanos a ações ineficientes no policiamento do protesto desta quarta.  Para o advogado, a atuação do Batalhão de Choque apresentou uma “ausência injustificável” em determinadas áreas. "Foi o comando da PM que convidou a OAB para manter advogados no cordão de isolamento entre policiais e manifestantes. Acredito que esse não seja o papel de advogados voluntários. A ausência da polícia nos preocupa. O que queremos é a detenção dos que estão praticando atitudes fascistas", ressaltou o jurista.