O Ministério Público do Rio de Janeiro vai investigar o governador do Rio, Sérgio Cabral, que utilizou o helicóptero oficial para viagens particulares com família e amigos, de acordo com denúncia publicada na Revista Veja. O MP aceitou o pedido de apuração do caso encaminhado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), que se reuniu nesta segunda-feira (8) com os deputados Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e uma equipe de advogados da Casa para estudar medidas jurídicas imediatas. Os parlamentares querem conter atos abusivos praticados pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Freixo considerou um “descaso com o bem público” o fato de Cabral utilizar o helicóptero oficial para viagens particulares com a família e amigos. As denúncias dos deputados foram encaminhadas para a Procuradoria da República, por crime de peculato e ao Ministério Público Estadual, que vai apurar se o governador praticou crime por improbidade administrativa. Na Alerj, os deputados apresentaram a acusação de crime por responsabilidade e anunciaram para agosto a coleta de assinaturas de outros deputados para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar o governo Cabral.
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As denúncias que dão detalhes sobre as viagens de Sérgio Cabral a bordo da aeronave do governo foram publicadas na revista Veja desta semana, que teve como fonte um dos pilotos responsáveis pelo chamado “voo da alegria”. Segundo a reportagem, o governo gasta mensalmente R$ 312 mil para manter o helicóptero, que é usado por Cabral para cumprir a sua agenda oficial e para passear com a família nos fins de semana. A compra da aeronave, um Augusta New Grand AW 109, foi solicitada pelo governador e executada em 2011, por R$ 12 milhões. Cabral conheceu esse modelo viajando em um idêntico, de propriedade do empresário Eike Batista.
Segundo o piloto, não identificado na reportagem da Veja, durante a semana Cabral usa o helicóptero no trajeto de sua casa para o Palácio das Laranjeiras, num trecho de apenas 10Km e o voo tem duração de três minutos. Nos fins de semana, o governador costuma manter uma rotina: nas sextas o helicóptero oficial leva a primeira dama, Adriana Ancelmo, os dois filhos do casal, duas babás, o Juquinha [cachorro de estimação] e amigos para sua mansão localizada em Mangaratiba, litoral do Rio de Janeiro; a aeronave retorna ao heliporto do governo; no sábado, leva o governador para Mangaratiba; no domingo, são duas as viagens no Augusta, a primeira é exclusiva para a família e a segunda, retorna ao Rio com as empregadas, conhecido pelos pilotos como “voo das babás”. Tem ainda as viagens das comitivas de apoio para assuntos pessoais: cabeleireiras, médicos, pranchas de surfe, amigos dos filhos.
As declarações do piloto causaram indignação aos políticos e à população. Para o deputado Luiz Corrêa da Rocha, as regras para uso de viaturas do governo são claras. “É preciso ser funcionário público, estar a serviço do estado e respeitar a previsão constitucional da razoabilidade”, destacou o deputado. Na visão de Marcelo Freixo, o governador do estado usar um helicóptero oficial, pago com dinheiro público para levar a família e até o cachorro para sua propriedade particular, é um ato inadmissível. “Isso faz mal à democracia. Ele tem a certeza da impunidade”, afirma Freixo. O deputado destacou que o nome de Sérgio Cabral é criticado nas manifestações que têm tomado as ruas do Rio, mas ele não se preocupa com as reivindicações da população. “Quem sabe agora, após mais essas denúncias, o carioca não destina um dia para sair de casa com guardanapo na cabeça. Assim, mostrar a sua insatisfação com o governo de Cabral”, disse Freixo, referindo-se ao episódio em que fotos de Cabral ao lado de Fernando Cavendish, então dono da construtora Delta, e outros integrantes do governo do Estado aparecem em uma festa em Paris com guardanapos em forma de bandanas na cabeça.
Acidente com helicóptero afeta Cabral
Quando o assunto é helicóptero, todo cuidado é pouco para o governador do Rio, Sérgio Cabral. Não é a primeira vez que a sua imagem é abalada por casos envolvendo esse tipo de aeronave. A queda de um helicóptero no dia 17 de junho de 2011, na Bahia, trouxe à tona a amizade entre o governador e o empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções, que ganhou notoriedade nas investigações onde é acusado de se beneficiar de tráfico de influência no governo federal para vencer licitações e também nos processos envolvendo o empresário do jogo de bicho Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O acidente ocorreu quando o governador Cabral e seu filho, Marco Antônio, aguardavam a segunda viagem do helicóptero que os levariam do Aeroporto Internacional de Porto Seguro com destino a um hotel de luxo na Praia de Trancoso, onde Cavendish comemorava o seu aniversário. A aeronave caí na sua primeira viagem, levando a bordo Mariana Fernandes Noleto, namorada do filho de Cabral, Jordana Kfuri, mulher de Cavendish, e o filho do casal, Luca Kfuri de Magalhães Lins, de 3 anos, Fernanda Kfuri, Gabriel Kfuri Gouveia, a babá Norma Batista de Assunção e o empresário Marcelo Almeida, que apesar de estar com a habilitação vencida há seis anos e o registro de capacidade física há cinco, pilotava o helicóptero.
Somente em 2011, a Delta Construções faturou mais de R$ 1,4 bilhão dos cofres do governo do Rio. Os números investidos na empreiteira levantaram suspeita e Cabral não conseguiu conter os boatos sobre as suas ligações com Cavendish. O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, aumentou a crise em torno do governo Cabral. Ele publicou em seu blog, fotos do governador e seus secretários em jantares finos, ao lado de Cavendish, em luxuosos restaurantes franceses. Os amigos apareciam nas fotos comemorando com guardanapos na cabeça e, por isso, ficou conhecido como “Escândalo dos Guardanapos”.
Com a operação Monte Carlo, da Polícia Federal, os favorecimentos que a Delta tinha, inicialmente no estado do Rio, alcançaram nível nacional. A polícia comprovou o envolvimento de Cavendish no esquema de financiamento de campanhas eleitorais, em parceira com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. As investigações evidenciaram também que Cavendish tinha outros comparsas para superfaturar obras, através da assinatura de aditivos aos contratos iniciais firmados em valores subestimados, mediante pagamento de propinas à servidores do estado.
Depois das conclusões da Monte Carlo, outra operação da Polícia Federal no Pará, a Mão Dupla, comprovou novas irregularidades cometidas pela Delta, entre elas o superfaturamento e desvio de dinheiro em obras públicas no estado. Com isso, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a Delta Construções uma empresa inidônea e proibiu a empreiteira de Cavendish de contratar junto ao poder público. A Delta despencou da lista de empresas com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Na tentativa de retornar ao mercado, Fernando Cavendish abriu outra empresa, em fevereiro desse ano, a Técnica Construções. A nova empreiteira está tentando atuar em licitações do governo de São Paulo. O governador do estado, Geraldo Alckmin, garantiu que os dois processos licitatórios em que a Técnica de Cavendish é participante só serão concluídos após as investigações da Justiça Federal, abertas para comprovar a sua legalidade, já que a Técnica é subsidiária de uma empresa impedida de fechar contratos públicos. Com um patrimônio de R$ 79,6 milhões, a Técnica funciona no mesmo endereço da Delta, na capital paulista.