A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) - realiza, às 10h30 desta sexta-feira, dia 24, ato público em defesa da pesquisa universitária de todo o país. A entidade pretende lançar um alerta em relação às consequências da decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que, desde o início do ano, impede que as fundações de apoio das universidades federais recebam investimentos diretos para realização de pesquisas.
Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a medida ameaça paralisar o funcionamento dos laboratórios de ciência e tecnologia das universidades, como por exemplo, os da Coppe, da UFRJ, que já teria perdido R$ 10 milhões em recursos para novas pesquisas.
"Contratos estão sendo interrompidos, a nosso ver, por uma interpretação equivocada da CGU. Por conta de indefinições no marco legal do investimento em ciência no país, atividades tão importantes para a sociedade brasileira como as da Coppe e de seus laboratórios estão prestes a serem encerradas. Em 2013, a Coppe faz 50 anos mas parece não ter motivos para celebrar", criticou Felipe Santa Cruz, que pretende também oferecer o apoio jurídico da Ordem à Coppe.
Em 2013, a CGU lançou, em conjunto com o MEC, uma cartilha instituindo que todos os recursos vindos de parceiros privados e públicos das universidades federais devem passar primeiro pela conta da universidade junto ao Tesouro Nacional. Esta centralização – que, em tese, ainda permite a transferência destas verbas para outras áreas do orçamento do governo -, consta do item 89 (de um total 122) do documento. No texto, o item 89 assegura que “as receitas oriundas de taxas de matrícula/mensalidades de cursos de pós-graduação, da iniciativa privada e de recursos de governo estaduais ou municipais a serem administradas por Fundações de Apoio devem ser obrigatoriamente recolhidas à conta única”.
O fato já estaria prejudicando algumas ações da mantenedora da Coppe, a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), que deixou de receber financiamento de R$ 10 milhões para o desenvolvimento de projeto com Furnas.
Programado para acontecer no Salão Nobre da OAB/RJ (Avenida Marechal
Câmara, 150, Centro), o ato público pretende reunir a sociedade civil
organizada, pesquisadores, empresários e personalidades do meio acadêmico e
científico. A ação foi tomada após reunião de Felipe Santa Cruz com o
diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa; com o diretor de Tecnologia e
Inovação da Coppe, Segen Estefen; e com Fernando Peregrino, da Fundação
Coppetec, no dia 9 de maio.