O secretário Municipal de Governo, Rodrigo Bethlem, se irritou ao falar sobre as polêmica envolvendo a votação do projeto que cria novas Regiões Administrativas (RAs) pela Câmara Municipal. Assim como já havia informado a secretaria, Bethlem não adiantou quais serão os custos do projeto de lei.
Apesar dessa informação não ter sido repassada sequer aos vereadores que avaliaram a proposta, o secretário afirmou que já prestou todos os esclarecimentos na Câmara sobre o assunto. Bethlem mostrou desconforto com o questionamento e deixou nas mãos dos parlamentares a responsabilidade por uma eventual derrota do governo na questão:
“Se precisar ir de novo [à Câmara], eu vou de novo. Se a Câmara não quiser votar, tudo bem. É uma proposta do Executivo. Se eles precisarem, nós daremos mais informações”, disse Bethlem, que inicialmente relutou em falar sobre o assunto: “Nós estamos falando das vans aqui, poxa”, reclamou.
Caso seja aprovado, o projeto de lei complementar do prefeito Eduardo Paes prevê a criação de 17 novas RAs e 107 cargos comissionados causando uma contradição institucional. A criação da Riosaúde, braço municipal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(EBSERH), foi marcada pela extinção dos comissionados e justificada pelo excesso de servidores com estabilidade. No entanto, são mais de 100 cargos comissionados caso as novas RAs sejam criadas.
A respeito do assunto, Bethlem preferiu desconversar e tentou justificar o projeto de lei:
“Vejo a criação das novas RAs como uma adaptação. As RAs existem desde 1960, e não existia por exemplo a população que existe hoje na Zona Oeste, por exemplo. Então estamos buscando fazer com que a gente possa aproximar mais o governo do cidadão. Queremos fazer uma série de serviços funcionarem nessas regiões, supervisionar o serviço público, isso tudo em algumas regiões que a cidade se expandiu em direção à Zona Oeste, é muito importante que se possa criar essas novas instâncias do governo local”, tentou explicar Bethlem, aproveitando para usar como exemplo a disparidade entre o número de regiões administrativas da zona sul e de Campo Grande:
“Você tem, por exemplo, a região de Campo Grande, com quase um milhão de habitantes, com quase o dobro de habitantes da zona Sul da cidade, e o dobro da área. A zona Sul tem 4 regiões administrativas, e Campo Grande possui só uma”, disse o secretário.
Bethlen finalizou a questão, levemente irritado, quando perguntado sobre a questão da capacidade administrativa da RA da Orla, administrando as praias desde Botafogo, na zona Sul, até Sepetiba, na zona Oeste. A ideia encontra forte resistência inclusive dentro da base do governo. “Se a Câmara quiser modificar, extinguir a região da orla, todas as RAs, a Câmara vota do jeito que ela quiser. O governo não vai intervir nisso”, garantiu.
Maia critica superpoderes dos administradores
O vereador e ex-prefeito Cesar Maia foi mais um parlamentar a apontar problemas no projeto de lei elaborado pelo Executivo. Segundo ele, dois pontos o incomodam. Além da já citada RA da Orla, o democrata não vê sentido nos poderes que serão dados aos administradores regionais:
"Creio que descentralizar pode até ser positivo. O que estranho são dois dispositivos: 1) Criar um cargo de coordenador de todos os serviços públicos o que significa um secretário pleni-potenciário; 2) Criar uma RA da Orla que vai de Sepetiba até a Ilha do Governador", questionou, referindo-se ao fato de que os administradores teriam poder sobre as atribuições de diversas secretarias em sua área de atuação, gerando o risco de provocar um conflito de gestores.