Após quase oito meses lutando na Justiça, sem sucesso, para obter a internação da filha de 28 anos e desintoxicá-la do crack, a costureira Rita de Cássia Mendonça da Cruz recorreu à Secretaria Municipal de Saúde há dez dias. A intenção era conseguir tratamento e internação para Camila da Cruz. O que a moradora do Morro do Tuiuti, em São Cristóvão, não imaginava era que, na prática, o Plano Municipal de Combate ao Crack, recém-anunciado pela Prefeitura do Rio, ainda não tinha saído do papel.
Para sua surpresa, um dia após o anúncio do Plano Municipal de Combate ao Crack(11 de abril), exigido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Prefeitura do Rio não submeteu a usuária a exames nem avaliação para internação.
Passados 11 dias do episódio, a família viu-se obrigada a resolver o problema sem contar com o poder público. Dona Rita fez uma 'vaquinha' com outros moradores do Morro do Tuiuti para pagar a internação da dependente em uma clínica de reabilitação no Tremembé, em São Paulo.
"No dia em que eu levei a Camila na clínica da família me pediram para voltar mais tarde porque a unidade não dispunha de psiquiatra pela manhã. Mas a minha filha estava se sentindo muito mal e não conseguimos mais voltar (na clínica da família). Me pediram para deixar os dados na clínica que um agente comunitário da Prefeitura ia até a minha casa agendar a consulta. Estou aguardando a marcação até agora. Já se passaram 11 dias. E cadê o agentes comunitário que me prometeram?", queixa-se Rita, ao apontar as falhas da rede pública. "Se dependesse da Prefeitura, minha filha já teria morrido".
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Curiosamente, o atendimento de Camila deixou de ser realizado um dia depois do psiquiatra Leonardo Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentar o Plano de Combate do Crack da cidade. Ele foi convocado pelo MP-RJ para dar explicações sobre a ampliação da rede de saúde para usuários de drogas.
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O documento prevê a ampliação de leitos para usuários de crack nos hospitais gerais nos próximos anos, além de aumento no número de Centros de Atenção Psicossociais para Álcool e Drogas (CAPS-AD). Tais centros servem para o atendimento ambulatorial dos dependentes e é financiado com recursos do Ministério da saúde.
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O Plano só foi elaborado depois de forte cobrança da promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde. No ano passado, Anabelle abriu inquérito para obter informações sobre a rede de saúde mental do Rio. Desde então, vem visitando CAPS e cobrando melhorias do prefeito Eduardo Paes.
Hoje, toda a cidade do Rio de Janeiro conta com apenas três CAPS-AD. O necessário, segundo Anabelle, é que se construam pelo menos mais 20 unidades deste tipo. Há ainda carência de CAPS do tipo III (aqueles que funcionam 24 horas):
"Não há nenhum CAPS tipo III em pleno funcionamento no Rio de Janeiro. Todos estão em fase de adequação. A cobertura (de atendimento aos usuários de crack) é baixíssima. Precisamos de novas unidades", alertou a promotora em audiência pública no último dia 11. Ela também preparou um relatório com os problemas encontrados nas unidades.
"A Prefeitura fez internações (de usuários de drogas) quando ainda não dispunha de equipamentos para isso. Era como usar motocicleta sem gasolina", disparou ela, numa clara referência às internações forçadas de adultos usuários de drogas adotadas pelo prefeito Eduardo Paes a partir do dia 19 de fevereiro deste ano.
Prefeitura vai apurar 'não-atendimento'
Procurada pela equipe do Jornal do Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde informou que um "agente comunitário de saúde irá à casa da paciente nos próximos dias" e que "a Coordenação de Área de Planejamento irá verificar com a direção do CMS Ernesto Zeferino Tibau Jr, que cobre a região onde reside a família, o que causou a demora na visita".
CAPS versus cracolândias
Além da baixa cobertura para atendimento ambulatorial de usuários de drogas, o horário de funcionamento dos CAPS desponta como um grande desafio do Rio de Janeiro para concorrer com as cracolândias. Em cidades como São Bernardo do Campo (SP), que tem grande rede de atendimento a pacientes, cerca de 20 CAPS funcionam 24 horas. No Rio, no entanto, o horário de funcionamento das unidades é das 8 às 17h.