O processo contra Eduardo Paes e Rodrigo Bethlem, denunciados por improbidade administrativa, que pode levar à perda de seus direitos políticos, já corre na 8ª Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Entretanto, a prefeitura afirma que não foi notificada e que a agenda do prefeito, assim como as operações de recolhimento de moradores de rua e usuários de crack, não sofrerá mudanças.
Apesar de a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na quarta-feira (10), relatar ocorrências de uso de armas de choque e truculência de agentes durante as operações, a prefeitura informa que o município nunca realizou uma internação compulsória, já que os moradores de rua permaneceriam nos abrigos por vontade própria.
TAC descumprido
A investigação é baseada em Inquéritos que ocorrem desde 2009, quando foi instaurado o chamado “Choque de Ordem”. Ficou constado, para o MP-RJ, que as práticas usadas nas internações não eram adequadas, e as condições do principal abrigo da cidade, “Rio Acolhedor”, eram precárias.
Após inspeções, o MP-RJ concluiu que a prefeitura descumpriu diversos compromissos firmados em um termo de ajustamento de conduta (TAC). Segundo o processo, as remoções eram feitas sem a presença de um assistente social, com tratamento truculento e utilização de armas de choque. Além disso, os abrigos estavam superlotados, não ofereciam quantidade suficiente de refeições e careciam de atendimento médico adequado.
Segundo dados do “Rio Acolhedor”, localizado no bairro da Piedade, na zona Norte da cidade, de maio de 2010 a Setembro de 2012, quase 50% dos recolhimentos, mais de 26 mil, ocorreram na Zona Sul. A desativação do antigo abrigo da Praça da Bandeira, ao lado do Maracanã, e a construção de uma nova unidade em um local distante dos principais pontos turísticos da cidade também chamam a atenção do MP-RJ. Para o promotor Rogério Pacheco, autor da denúncia, isso se configura como uma “violenta estratégia de limpeza das ruas”.
“Práticas de Guerra”
A ação também cita que os números de remoções vêm crescendo em larga escala, alertando ao fato de que os mesmos moradores de rua são, muitas vezes, internados em dezenas de ocasiões diferentes. A ação cita uma declaração do subprefeito da zona Sul, Bruno Ramos, dizendo que é preciso “vencer pelo cansaço, fazê-lo desistir”, ao comentar o modelo de internação utilizado, o que faz o promotor comparar as práticas utilizadas nas remoções com as ensinadas no Manual Básico da Escola Superior de Guerra.
Manifestações na internet
Nesta sexta-feira (12), manifestantes iniciaram um abaixo-assinado online, que já contava com mais de 1.800 assinaturas por volta das 19h, pedindo a cassação do mandato de Paes. Usuários do facebook também organizam uma manifestação para segunda-feira, a partir das 16h, em frente à sede da prefeitura, no Centro.
*do Projeto de Estágio do Jornal do Brasil