Depois da ordem de despejo recebida por moradores de quatro famílias do Horto, no Jardim Botânico (Zona Sul), na manhã desta quinta-feira (5), representantes das comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes da Associação de Moradores do Horto, Secretaria de Patrimônio da União e do Instituto Jardim Botânico se reúnem para discutir uma solução para abrigamento das famílias. A reunião teve início no fim da tarde desta quinta-feira (4).
O Tribunal Regional Federal da 2º região negou o pedido de suspensão da sentença que ordena a reintegração de posse no parque. A decisão de reintegração de posse é da juíza da 23ª Vara Federal do Rio, Maria Amelia Senos. Cerca de 20 pessoas, segundo a decisão da juíza, terão que deixar suas residências.
De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Horto (Amahorto), Emília de Souza, o pedido que está sendo levado por moradores da localidade é que nenhum morador seja retirado da área até que um projeto de regularização fundiária seja feito. Um projeto deste tipo, feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, está em andamento.
A briga entre a Associação de Moradores do Jardim Botânico e do Horto envolvendo a área se arrasta há 30 anos. No fim da semana passada, o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio, Liszt Vieira, disse que não opina mais sobre o caso depois de ter colocado o cargo à disposição da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Uma outra proposta, levada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), é de que as famílias sejam levadas para hoteis. Há ainda uma outra proposta de abrigar os moradores na Fundação Leão XIII.
Segundo Rafael Mondego, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, as famílias podem ser levadas para três casas de propriedade da União localizadas na Tijuca e no Centro. A direção do Instituto Jardim Botânico ainda não se pronunciou.
Grávida passa mal
Mais cedo, agentes da Polícia Federal, do 23º Batalhão da PM (Leblon) e do Batalhão de Choque estiveram na entrada do Serpro, na Rua Pacheco Leão, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, para executar a reintegração de posse de quatro residências na área do Horto Florestal. O clima é de tensão no local e os moradores garantem que vão resistir. O comandante do 23º BPM, Luiz Octavio, tentou negociar com representantes das famílias que ocupam o lugar.
Representantes religiosos e o deputado federal Edson Santos (PT) - que já morou no local e tem família lá - também estão no local. Em trabalho de parto, uma grávida chegou a ser retirada, e foi levada por uma viatura da polícia para um hospital.
O Tribunal Regional Federal da 2º região negou o pedido de suspensão da sentença que ordena a reintegração de posse no parque. A decisão de reintegração de posse é da juíza da 23ª Vara Federal do Rio, Maria Amelia Senos. Cerca de 20 pessoas, segundo a decisão da juíza, terão que deixar suas residências.
Na quarta-feira (3), 200 pessoas chegaram a montar barricadas e uma barreira humana para impedir a ação de reintegração de posse.
Explicação jurídica
O advogado Rafael Mendonça, que representa a Associação de Moradores do Horto, afirma que a questão das reintegrações de posse vem desde os anos 80. Ele fez questão de destacar que a área do Horto pertence à União:
“Na época, 215 mandados de reintegração de posse foram emitidos. Nos anos 90 eles transitaram em julgado a favor da União, que é dona do local. Com a mudança da Constituição, no ano 2000, a reintegração foi suspensa para 214 famílias. Um deles agora foi reativado pela juíza. Parece brincadeira”, reclama. Mendonça lembrou da elaboração de um plano de regularização fundiária pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, feito entre 2008 e 2011 e até hoje não implementado.
Em 2011, a Associação de Moradores do Jardim Botânico denunciou o projeto no Tribunal de Contas da União, sob a alegação de que a União não pode regularizar moradia em área pública. A decisão do Tribunal, em setembro de 2012, foi pela expulsão dos moradores do Horto.
Em seguida, foi criada uma comissão formada pelas Secretarias de Patrimônio e Meio Ambiente da União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(Iphan) para delimitação da área de interesse do Instituto Jardim Botânico, que pede reintegração da área. “Em novembro de 2012, eu entrei com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da decisão do TCU e a implementação do projeto da UFRJ. Até hoje o processo não foi julgado”, lembra Mendonça. “Na teoria, a reintegração de posse só poderia acontecer depois de julgado o mandado de segurança. Isso que aconteceu aqui é um atropelo”, criticou o advogado.
Patrimônio ao lado do Horto
Celia Ravera, coordenadora de Patrimônio da União, reforçou a crítica do advogado e deixou claro que estava lá para dar assistência aos moradores. Em seu discurso, ela explicou os parâmetros que tornam possível o reassentamento dos moradores. “Primeiramente, todos os moradores recebem menos de cinco salários mínimos, o que os classifica como sendo de baixa renda. Além disso, são cinco gerações das famílias que moram nesta localidade. Bisavô, avô, filho, neto, bisneto, todos eles moraram no mesmo local. É preciso que isso fique claro”, destacou Ravera.
Parlamentares presentes
O deputado federal Edson Santos(PT-RJ), que já morou no Horto e ainda tem familiares vivendo no local, criticou o que chamou de falta de dignidade e respeito à moradia causada pela ação da juíza da 23ª Vara Federal. “Por que vão fazer isso com um senhor de idade? O direito à moradia está garantido no estatuto do Idoso. Temos que lembrar disso. Vamos mostrar aos poderosos que estaremos em vigília”, bradou ele, que disse que a cidade do Rio pode aprender com toda essa questão do Horto.
“A população pobre tem que ser beneficiada com os grandes eventos que a cidade vai ter, e não expulsa de suas moradias”, disse ele. Gilberto Palmares, deputado do mesmo partido, disse que só o pensamento de moradores serem despejados dali “lhe dava urticária”. “Ninguém aqui é invasor. A luta não está plenamente vencida, mas precisamos permanecer lutando”, propôs o companheiro de partido de Edson.